O ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) manifestou-se nesta terça-feira, 19, contra a anulação, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, da decisão do TRF4 que havia colocado sob suspeição o juiz Eduardo Appio e anulado suas decisões nos processos da Operação Lava Jato. ‘Depois da enxurrada de críticas contra a decisão da Odebrecht, o ministro Dias Toffoli dobrou a aposta’, afirma, em vídeo publicado na rede social X.
Dallagnol, que foi um dos principais procuradores da Lava Jato antes de se dedicar à política, faz referência ao fato de que, no último dia 6, Toffoli anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht fechado pela operação. O ministro foi duramente criticado, inclusive pelo próprio ex-deputado.
Horas depois de sua decisão, os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) declararam a suspeição de Eduardo Appio, que, no início do ano, foi juiz titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. A determinação do tribunal anulava todas as decisões do magistrado nos processos que envolviam a Lava Jato e ainda abria processo administrativo contra ele.
No entanto, nesta terça-feira, 14, Toffoli decidiu suspender essa decisão, alegando que o TRF4 não poderia analisar reclamações disciplinares que dizem respeito a magistrados que atuaram na Lava Jato, e que a prerrogativa para fazer isso seria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em sua postagem nas redes sociais, Dallagnol disse considerar a decisão do ministro ‘inacreditável’. ‘Toffoli anulou a suspeição do juiz Appio para atuar na Lava Jato; aquele juiz que usava o login Lul22, que teve o pai citado na delação da Odebrecht, que teve uma operação imobiliária sua investigada na Lava Jato, e que ainda consta nos sistemas da justiça eleitoral como doador da campanha de Lula’, diz o ex-parlamentar.
Nas críticas, sobrou até para o ministro Alexandre de Moraes. ‘Depois da competência universal do ministro Alexandre de Moraes, nós vemos agora a competência universal do ministro Toffoli para anular a Lava Jato’, acusa Deltan. Por fim, questionou onde estão os ‘contrapesos’ que poderiam questionar Toffoli. ‘Cadê os outros ministros? Cadê o Senado?’
Dallagnol e Appio são desafetos publicamente. Quando o magistrado assumiu a Lava Jato, em fevereiro, criticou os métodos da operação e recebeu do ex-procurador uma acusação de alinhamento com um programa ideológico de “esquerda”. Na época, ao Estadão, Appio negou vinculação a qualquer partido ou movimento político e rebateu o deputado: ‘Todo político de extrema-direita acredita que o mundo é vinculado à esquerda’.
Com a palavra, a defesa de Eduardo Appio
Ao Estadão, a defesa do juiz Eduardo Appio afirmou não ter nada a comentar, mas acrescentou que ‘os fundamentos da decisão (de Toffoli) são a melhor resposta a esses assaques’.