O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que foi coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, criticou nesta terça-feira, 28, a decisão do Conselho Nacional de Justica (CNJ) de afastar o juiz Marcelo Bretas.
Bretas é titular da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio e conduz os processos remanescentes da operação no Estado. O CNJ abriu processos disciplinares para investigar a conduta do juiz e decidiu afastá-lo do cargo até a conclusão das investigações.
Em seu primeiro discurso na tribuna da Câmara dos Deputados, Deltan Dallagnol saiu em defesa do magistrado. "Não há nada de consistente contra o juiz Marcelo Bretas. Não tem sítio, não tem triplex, não tem joias luxuosas, não tem contas no exterior, não tem dinheiro escondido na cueca, não tem diamantes, não tem barras de ouro", afirmou.
A citação ao 'sítio' e ao 'triplex' é uma provocação de Deltan ao presidente Lula, que ele denunciou - então como procurador-chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba - por corrupção e lavagem de dinheiro. Tais ações levaram à condenação do petista, e até sua prisão. Os processos contra Lula acabaram anulados por decisão do STF, que viu suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, hoje senador.
O agora deputado disse que Marcelo Bretas se ergueu contra pessoas 'criminosas' e trabalhou de maneira 'abnegável' para 'servir à sociedade brasileira'.
"O que existe de consistenteem relação ao juiz Marcelo Bretas é um trabalho feito com sangue, com suor e com lágrimas para recuperar mais de R$ 4 bilhões desviados da população que mais sofre no Brasil e para colocar na cadeia quem cometeu esses crimes", seguiu. "A sua recompensa é uma punição."
Processos administrativos
Os processos administrativos contra Bretas foram abertos a partir de três reclamações disciplinares. O juiz foi acusado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de negociar penas, orientar advogados, pressionar investigados e combinar estratégias com o Ministério Público Federal (MPF) em acordos de colaboração premiada. A representação da OAB teve como base denúncias do advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho.
Outra reclamação foi apresentada pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), que acusa o juiz de usar o cargo para tentar prejudicá-lo na campanha eleitoral de 2018. Trechos de uma delação premiada que atingiam o então candidato a governador foram vazados. Paes acabou derrotado no segundo turno pelo ex-juiz Wilson Witzel, que não chegou a terminar o mandato e foi cassado em meio a denúncias de corrupção.
A terceira reclamação partiu do corregedor do CNJ, Luis Felipe Salomão, após uma fiscalização extraordinária apontar 'deficiências graves' dos serviços judiciais e auxiliares na 7.ª Vara Federal Criminal do Rio.
Em nota, o juiz disse que não teve acesso à decisão do CNJ, que é sigilosa, mas reafirmou que sempre atuou 'na forma da lei para a realização da Justiça'.