O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento na Primeira Turma, no dia 18 de junho, a denúncia sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), o irmão dele, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, como mandantes do crime. Todos estão presos preventivamente e negam envolvimento na execução da vereadora.
A Primeira Turma é composta por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Os ministros vão decidir se há elementos mínimos para receber a denúncia da PGR e, com isso, abrir uma ação penal. Se o processo for instaurado, os irmão Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa deixam de ser investigados e passam a responder como réus.
Também foram denunciados o ex-assessor Robson Calixto da Fonseca, conhecido como “Peixe”, que trabalhou no gabinete de Domingos Brazão no TCE, e o policial militar Ronald Paulo Alves Pereira, o “Major Ronald”, apontado como ex-chefe da milícia da Muzema, na zona oeste do Rio.
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O processo foi liberado após as manifestações das defesas. Os advogados afirmam que as acusações estão baseadas exclusivamente na versão de Ronnie Lessa, atirador que fechou colaboração premiada, e que as suspeitas não foram comprovadas.
A defesa de Rivaldo Barbosa pediu que Flávio Dino se declare impedido para participar da votação porque, antes de assumir a vaga no STF, ele comandou o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A Polícia Federal, que assumiu a investigação no ano passado, faz parte da estrutura administrativa da pasta, mas tem autonomia para trabalhar. O delegado vê o ministro como “partícipe nas investigações”.
Além de informar que o processo está pronto para julgamento, Alexandre de Moraes determinou que a penitenciária federal de Campo Grande, onde Chiquinho Brazão está preso, ofereça a estrutura necessária para o deputado participar por videoconferência das sessões do Conselho de Ética da Câmara. Ele é alvo de um processo que pode levar à cassação.