O deputado estadual Capitão Assumção (PL-ES), pré-candidato a prefeito de Vitória, foi preso nesta quarta-feira, 28, pela Polícia Federal (PF) por descumprir medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no inquérito dos atos antidemocráticos.
Ele usava tornozeleira eletrônica desde dezembro de 2022. O Estadão apurou que o deputado já prestou depoimento na superintendência da PF no Espírito Santo.
As violações que levaram o STF a decretar a prisão preventiva não foram divulgadas. Fontes da Assembleia Legislativa do Espírito Santo relataram à reportagem que os advogados do deputado ainda não tiveram acesso a detalhes do caso.
Procurado pelo Estadão, o deputado Marcelo Santos (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa, informou que não tem conhecimento dos motivos e da fundamentação da ordem de prisão, mas defendeu que o colega “vem exercendo de forma digna e respeitosa o seu mandato” e que a sociedade capixaba “perde significativamente a legitimidade democrática consagrada pelo voto popular”.
“A Assembleia Legislativa, nesse momento sensível para o parlamento capixaba e à margem de qualquer ideologia política ou partidária, vem externalizar sua preocupação com a integridade física e psicológica do Deputado, suas prerrogativas e garantias constitucionais”, diz a nota (leia a íntegra ao final da matéria).
O senador Magno Malta, presidente do diretório estadual do PL, usou as redes sociais para criticar a prisão. “Um deputado estadual, que tem foro, que tem residência fixa, é muito estranho. O nosso estado democrático de direito está violado”, afirmou.
Eleito em 2018 na esteira do bolsonarismo, Capitão Assumção está no segundo mandato como deputado estadual. Ele ganhou projeção por ajudar a liderar a greve da Polícia Militar no Espírito Santo em 2017. Na época, passou dez meses preso preventivamente.
O deputado é investigado pela PF por participar dos bloqueios de estradas promovidos por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022.
COM A PALAVRA, O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESPÍRITO SANTO
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales), deputado estadual Marcelo Santos recebeu com surpresa a notícia da ordem de prisão emanada contra o deputado Capitão Assumção.
Apesar de desconhecer os motivos e a fundamentação da ordem de prisão, cumpre-nos registrar que a sociedade capixaba perde significativamente a legitimidade democrática consagrada pelo voto popular, com a ausência do deputado Capitão Assumção de suas atividades parlamentares.
O deputado vem exercendo de forma digna e respeitosa o seu mandato, defendendo de forma lídima suas ideologias e pautas sempre com urbanidade, inteligência, respeito aos demais colegas e também aos entendimentos contrários; demonstrando ser além de um grande Deputado, um ser humano valoroso.
Frise-se que a Assembleia Legislativa, nesse momento sensível para o parlamento capixaba e à margem de qualquer ideologia política ou partidária, vem externalizar sua preocupação com a integridade física e psicológica do deputado, suas prerrogativas e garantias constitucionais; registrando que acompanhará de perto o cumprimento da decisão para que não reste dúvida de que não ocorrerá qualquer tipo de ofensa as garantias parlamentares ou institucional.