Na era da hiper velocidade das transformações, é imperativo que as ações, inclusive no mundo jurídico e das leis, acompanhem a instantaneidade das demandas sociais. É preciso refletir, neste 11 de Agosto, Dia da Advocacia, sobre os desafios de qualificação e desenvolvimento da profissão, estabelecida pela Constituição como indispensável à Justiça e, portanto, ao Estado Democrático de Direito.
Para acompanhar as mudanças, a Ordem dos Advogados do Brasil atua permanentemente para que a advocacia esteja sempre na mesma página temporal das condições ideais de trabalho, com valorização e independência.
Neste segundo semestre, a OAB manterá estreita interlocução com o Senado em nome da qualificação do texto da reforma tributária. Após garantirmos a manutenção da advocacia no Simples Nacional, na votação da Câmara, voltamos nosso foco à correção de situações danosas às sociedades profissionais, que precisam de tratamento fiscal adequado, sob pena de inviabilizar esse modelo de negócio, além de prejuízos na arrecadação ao erário. Outro ponto defendido é o cálculo diferencial e do repasse compulsório no preço dos contratos vigentes.
As 27 seccionais da OAB estão empenhadas em manter a interlocução com as bancadas de senadores de seus estados, expondo estudos técnicos desenvolvidos pela Ordem e eventuais impactos negativos, caso o texto seja mantido, nesses pontos, como aprovado na Câmara.
Uma advocacia forte pode oferecer uma melhor prestação jurídica à sociedade. Por isso, a OAB investe na ampliação da abrangência do Exame de Ordem Unificado, que em 2023 passou a abordar novos temas, como direito eleitoral, direito financeiro e direito previdenciário, além de conferir maior mobilidade ao bacharel, que pode escolher a unidade da federação onde quer prestar a prova, comprovado o vínculo com o local.
Em outra frente, demos importante passo para banir a nefasta prática do assédio e da discriminação na advocacia. Em julho, foi sancionada a Lei 14.612/2023, que prevê a suspensão do exercício da profissão por pessoas condenadas por esses crimes. Já em vigor, nosso desafio é introjetar a definição do texto legal em nossa cultura diária, beneficiando, em especial, a mulher advogada.
Exaltemos conquistas obtidas com intenso trabalho, como a atualização do Estatuto da Advocacia, a interiorização do Sistema OAB, a ampliação da garantia de sustentação oral e o fortalecimento das estruturas de garantia das prerrogativas da classe.
Projetar o futuro, trabalhar diuturnamente e valorizar as conquistas fazem parte do dia a dia da OAB, entidade definida por nossa Constituição Cidadã como a representante da totalidade dos mais de 1,3 milhão de advogadas e advogados. Seguiremos em busca de vitórias para a advocacia, sempre em busca de uma defesa qualificada do Estado Democrático de Direito e a liberdade para o ideal de cidadania no qual acreditamos.
*Beto Simonetti, advogado e presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)