A política de transição do setor energético comprometida com a adoção de energias renováveis tornou-se uma medida crucial para enfrentar os desafios do aquecimento global, promover a sustentabilidade ambiental e garantir a segurança energética do País em longo prazo. Hoje 80% da energia consumida no planeta ainda tem origem fóssil, segundo a Agência Internacional de Energia (IEA, em inglês). No início deste semestre o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o governo investirá cerca de R$ 50 bilhões para realizar o maior programa de transição energética do País. O investimento de recursos financeiros robustos se mostra crucial para impulsionar a adoção de tecnologias limpas e reduzir paulatinamente a dependência de combustíveis fósseis.
A decisão do Conselho de Administração da Petrobras aprovando elementos para o "Plano Estratégico 2024-2028", incluindo diretrizes para investimentos de baixo carbono, também é um passo significativo e na direção certa. Historicamente, a empresa tem sido associada à exploração e produção de petróleo e gás. Reconhecer a importância da transição energética é fundamental para garantir a competitividade e a relevância da empresa no futuro. Ao elevar o percentual de despesa de investimento para baixo carbono (Capex) - de 6% para 15% - nos cinco primeiros anos do novo plano -, a Petrobras demonstra compromisso com a diversificação da matriz energética e com a redução das emissões de gases de efeito estufa.
A transição de um modelo para outro tem se mostrado uma das prioridades do governo brasileiro, que pode se tornar indutor de diversas iniciativas em curso no País. Nesse contexto, a pesquisa científica desempenha um papel fundamental, especialmente nas universidades públicas, a exemplo da Universidade Federal da Bahia (UFBA), uma das principais instituições nacionais de ensino e pesquisa, que tem se dedicado em colaborar com a implementação desse novo modelo energético no País.
O Brasil já é líder global na produção de energia renovável, com destaque para energia hidrelétrica, que historicamente desempenhou um papel significativo na matriz energética nacional. Embora a nação tenha grande potencial para fazer a transição energética devido à sua abundância de recursos naturais, como sol, vento, biomassa e água, é importante ressaltar que a transição para energias renováveis não é um processo simples e requer um planejamento cuidadoso e estratégico. É preciso enfrentar vários desafios relacionados à infraestrutura, financiamento e investimento, regulação, integração de fontes intermitentes, capacitação profissional e questões sociais e ambientais.
Sob a ótica do fomento, a transição energética requer investimentos em larga escala. É necessário atrair capitais públicos e privados para financiar os projetos que associem energia renovável e infraestrutura. Além disso, é importante promover mecanismos de incentivo e financiamento adequados para estimular a participação de Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs), empresas e consumidores no setor de energias renováveis.
O processo exigirá ainda mão de obra qualificada em áreas como projeto, instalação, operação e manutenção de sistemas de energia renovável. É preponderante que se preveja o contínuo investimento, principalmente nas ICTs, em programas de capacitação e formação profissional para garantir a disponibilidade de especialistas aptos para atender às demandas crescentes do setor.
Outro ponto que a expansão das energias renováveis deve considerar são as variáveis sociais e ambientais, como o impacto em comunidades locais e a preservação do meio ambiente. É necessário um planejamento cuidadoso e a participação ativa das comunidades interessadas para garantir o desenvolvimento sustentável e inclusivo dessas novas fontes energéticas.
O modelo almejado deve oferecer uma série de benefícios para a sociedade e resultar na redução dos custos de energia; além do impacto positivo no meio ambiente: em comparação com os combustíveis fósseis, dos quais o mundo tornou-se dependente, mas que impulsionam negativamente as mudanças climáticas com emissões de gases de efeito estufa. A melhoria da qualidade do ar que se respira se constitui em outro aspecto importante, uma vez que se pressupõe que as fontes de energia renovável não emitem poluentes atmosféricos nocivos, como dióxido de enxofre, óxidos de nitrogênio e partículas finas, prejudiciais à saúde humana.
Mesmo não tendo os investimentos apropriados na pesquisa, o Brasil, ainda assim, é o maior produtor de energia eólica da América Latina. Aqui, o aprimoramento da eficiência de aerogeradores tem ganhado destaque, bem como o estudo de condições climáticas para melhor aproveitamento dessa fonte. Já para energia solar, o País possui também enorme potencial, isso associado à sua favorável geografia. Os estudos têm se concentrado no desenvolvimento de células solares mais eficientes, uso de materiais de baixo custo e na integração de sistemas fotovoltaicos em edificações e redes elétricas. Todavia, em relação a outros países líderes em pesquisa em energia renovável, a exemplo da Alemanha, Estados Unidos e China, o Brasil ainda possui inúmeros desafios, principalmente no que tange aos investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) nessa estratégica área, pois ainda são relativamente restritos. A transição para outras matrizes deve ser impulsionada pela pesquisa científica, mas igualmente necessita de políticas governamentais especializadas, incentivos financeiros e parcerias institucionais. Iniciativas como o PNE 2050 -, o Plano Nacional de Energia desenvolvido pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) baseado nas diretrizes do Ministério de Minas e Energia (MME), se constituem em importantes estratégias para o uso e expansão em longo prazo dos recursos energéticos do País -, devendo, portanto, serem estimuladas.
É urgente que se atinja a neutralidade de carbono até meados do século para limitar o aquecimento global abaixo de 2 graus Celsius em relação aos níveis pré-industriais. O ritmo da transição energética varia de acordo com as circunstâncias e capacidades de cada país, e certamente diferentes regiões do planeta atingirão esse objetivo em tempos diferentes.
No caso do Brasil, não se pode perder de vista a recente polêmica em torno da decisão do IBAMA de negar a licença para Petrobras explorar petróleo na Bacia da Foz do Amazonas, cuja controvérsia envolvendo o equilíbrio ambiental e desenvolvimento, independentemente de quem esteja com a razão, sugere que se acelere os estudos que permitam maior clarificação sobre fontes renováveis.
*Antônio Fernando Queiroz, presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica - CONFIES; diretor da Fapex, fundação de apoio da Universidade Federal da Bahia (UBFA); professor titular da UFBA; bolsista de Produtividade do CNPq
*Olívia Maria Cordeiro de Oliveira, professora titular da UFBA; coordenadora de Pesquisa da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPG)/UFBA; bolsista de Produtividade do CNPq