O desembargador Mário Helton Jorge, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, decidiu unir as ações em que o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e do PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, pedem a cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União Brasil). O magistrado viu 'conexão' entre as imputações das legendas ao ex-juiz da Operação Lava Jato e ex-ministro da Justiça - suposto abuso de poder econômico e caixa 2.
Com a decisão assinada nesta terça-feira, 13, as ações tramitam em conjunto, seguindo parecer do Ministério Público Eleitoral. Os processos também tem como alvo os suplentes de Moro, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra. A defesa da chapa nega todas as imputações.
Em seu despacho, o desembargador Mário Helton Jorge 'organizou' e deu andamento aos processos. Ele determinou diligências. As provas colhidas em cada uma das apurações podem ser compartilhadas.
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LEIA A ÍNTEGRA DO DESPACHOAcolhendo pedidos do PL e do PT, Mário Helton Jorge mandou requisitar informações sobre Moro junto aos diretórios nacional e paranaense do Podemos e do União Brasil.
O desembargador eleitoral já sinalizou que, após a reunião de tais documentos, serão adotadas providências para depoimento em juízo das testemunhas listadas pelo PL e pelo PT e também as que foram arroladas pela defesa do senador.
Os advogados de Moro apontaram, por ora, apenas uma testemunha em ambas as ações: o ex-deputado Deltan Dallagnol, cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral sob alegação de suposta 'fraude à Lei da Ficha Limpa para poder se candidatar no pleito de 2022.
O desembargador despachou nas ações impetradas contra Moro uma semana após a Câmara confirmar a cassação do ex-procurador que chefiou a força-tarefa da Lava Jato no Paraná. Como mostrou o Estadão, a cassação de Deltan gerou burburinho em Brasília sobre o risco do ex-juiz também perder o mandato.
Mário Jorge negou pedidos de diligências dos partidos de Lula e Bolsonaro, a começar pela expedição de mandado de busca e apreensão contra Moro, inclusive com o recolhimento do celular do parlamentar, além de quebra de seus sigilos telemático, bancário e fiscal.
Em meio ao pleito de 2022, a Justiça Eleitoral chegou a determinar busca no apartamento do ex-juiz, para apreender material de campanha. O imóvel foi listado como comitê eleitoral.
O que o PL imputa ao ex-ministro de Bolsonaro?
Na ação em tramitação no TRE, o PL sustenta que a pré-campanha de Moro foi 'irregular' e causou 'desequilíbrio eleitoral', desde o momento em que o senador divulgou sua filiação ao Podemos e a pré-candidatura ao cargo de presidente da República, até ele ser eleito pelo União Brasil ao Senado pelo Paraná.
"Os investigados orquestraram conjunto de ações para usufruir de estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos vinte vezes menor, carregando consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente, ferindo a igualdade de condições entre os concorrentes ao cargo de Senador no Estado do Paraná", argumentou o partido.
Além de Deltan, o partido de Bolsonaro quer que o TRE tome o depoimento das seguintes pessoas:Gustavo Silva Castro, apontado como intermediador da filiação de Moro ao Podemos; o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio Filho, filiado ao União Brasil; Pablo Alejandro Nobel, suposto marketeiro na pré-campanha de Moro; José Mendonça Bezerra Filho, presidente Instituto Indigo - União; Andrea Durães Sader, sócia D7 Produções Cinematográficas Ltda; e Anna Gabriela Pereira De Souza, gestora de Contratos do Podemos.
A ação movida pela legenda atribui a Moro: suposta captação ilícita e gastos ilícitos de recursos, o caixa 2; abuso de poder econômico por violação ao limite de gastos da campanha; uso indevido dos meios de comunicação; desvios dos recursos partidários.
O que o PT imputa ao algoz de Lula na Lava Jato?
Já o partido de Lula aponta indícios de que Moro usou 'recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Campanha, além de outras movimentações financeiras suspeitas, para construção e projeção de sua imagem enquanto pré-candidato de um cargo eletivo no pleito de 2022, independentemente do cargo em disputa'.
"Há diversos indicativos de que em conluio, os investigados realizaram triangulação de valores do fundo partidário e do fundo eleitoral também entre os dois partidos políticos pelo qual o ex-juiz foi pré-candidato, praticando inúmeras ilicitudes que afrontam expressamente as normas eleitorais, além de poderem configurar ilícitos comuns, a serem apurados pelos órgãos competentes", sustentou o PT.
A legenda quer que sejam ouvidos, no bojo da ação de investigação eleitoral contra Moro: a deputada Renata Abreu, presidente nacional do Podemos; José Carlos Oliveira Melo, tesoureiro do diretório nacional do Podemos; Maria Emilia Gonçalves De Rueda, tesoureira do Diretório Nacional do União Brasil; Gustavo Silva Castro, presidente da Comissão Provisória do Podemos no Paraná; João Victor Carneiro de Rezende Renault e Pablo Aleandro Nobel, sócios da 2022 Comunicação SPE Ltda.
O processo movido pelo PT imputa a Moro captação ilícita de recursos, abuso de poder econômico, apropriação de recursos ou valores destinados ao financiamento eleitoral e possíveis crimes de caixa 2 e lavagem de recursos públicos.