O desembargador Jorge Luiz de Borba, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), anunciou neste domingo, 11, que vai entrar com um pedido judicial de filiação afetiva da mulher que é acusado de submeter a condições análogas à escravidão.
O instrumento é usado para garantir o reconhecimento jurídico de uma relação familiar com base no afeto. O parentesco socioafetivo produz os mesmos efeitos, pessoais e patrimoniais, do biológico – ou seja, se o pedido for aceito, a mulher será formalmente incorporada à família e terá direito à herança.
O objetivo, segundo o comunicado divulgado pelo desembargador, é ‘regularizar a situação familiar’. “Garantindo-lhe, inclusive, todos os direitos hereditários”, diz o texto.
A nota é assinada pelo desembargador, pela mulher dele, Ana Cristina Gayotto de Borba, e por seus quatro filhos. A família afirma que pretende colaborar com as investigações em curso para que não restem ‘dúvidas sobre a situação de fato existente’ e para a ‘retomada da convivência familiar’.
“Definitivamente jamais praticaram ou tolerariam que fosse praticada tal conduta deletéria, ainda mais contra quem sempre trataram como membro da família”, afirmam na nota.
Como mostrou o Estadão, o corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Felipe Salomão, abriu uma reclamação disciplinar para apurar a conduta do desembargador. O procedimento vai correr em sigilo para preservar a identidade da mulher.
A Polícia Federal tomou o depoimento da funcionária na última terça-feira, 6, quando também fez buscas na casa do desembargador. A mulher é surda e muda e, segundo o Ministério Público do Trabalho, não recebia salário. Borba ganha cerca de R$ 37,5 mil por mês.
Testemunhas ouvidas na investigação relataram que a mulher era vítima de maus tratos e submetida a jornadas exaustivas e condições degradantes.
Jorge Luiz de Borba é desembargador há 15 anos. Antes de entrar para a magistratura, foi advogado por quase 30 anos e presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Blumenau.
Com a repercussão da operação, ele divulgou uma nota em que afirma que a mulher era como ‘membro da família’. O desembargador disse ainda que seus propósitos eram ‘humanitários’.