Desembargador investigado por venda de sentenças tem 'comprometimento cognitivo secundário ao uso de álcool' e é aposentado

Cândido Ribeiro, do TRF1, principal alvo da Operação Habeas Pater, deflagrada em março pela Polícia Federal, deixa a toga por 'invalidez permanente'; neurologista atesta que magistrado sofre de 'incapacidade laborativa, mas sem alienação mental'

O desembargador Cândido Artur Medeiros Ribeiro Filho foi aposentado por 'invalidez permanente' pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília. No último dia 14 de março, Cândido Ribeiro e o filho, o advogado Ravik de Barros Bello Ribeiro, foram alvos da Operação Habeas Pater da Polícia Federal, sob suspeita de ligação com esquema de venda de sentenças para investigados por tráfico de drogas.

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Leia o ofício que o TRF-1 enviou ao CNJ comunicando a aposentadoria do desembargador

A informação sobre a aposentadoria do desembargador foi confirmada no âmbito da reclamação disciplinar à qual ele responde no Conselho Nacional de Justiça. A aposentadoria foi decretada em 13 de abril pela Corte Especial Administrativa do TRF-1.

A aposentadoria compulsória é uma das penalidades administrativas previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). No caso de Cândido Ribeiro, ela foi decretada pelo seu tribunal de origem, mas não como punição. O desembargador tem direito a receber a totalidade dos seus rendimentos. Em março, seu salário foi de R$ 36.663,50.

Como o desembargador esteve afastado por períodos maiores do que seis meses nos últimos dois anos, a Loman estabelece que ele precisava passar por uma avaliação de invalidez.

Desembargador Cândido Ribeiro, do TRF-1, investigado na Operação Habeas Pater; montante apreendido durante buscas realizadas pela PF em 14 de março. A corporação não informou em qual endereço o valor foi encontrado. ( Foto: TRF-1 e Polícia Federal)

O neurologista que avaliou Cândido Ribeiro concluiu que ele possui 'comprometimento cognitivo secundário ao uso de álcool' e que 'há incapacidade laborativa, mas sem alienação mental'.

"O paciente teve dificuldades em desenhar um cubo e não conseguiu se recordar de palavras previamente memorizadas", diz o laudo do processo de aposentadoria do desembargador.

No dia em que foi deflagrada a operação, em março, a PF apreendeu R$ 270 mil em espécie na residência de um dos investigados do suposto esquema. A ordem de busca e apreensão partiu do Superior Tribunal de Justiça.

Dois dias depois da operação, em 16 de março, o CNJ abriu reclamação disciplinar para investigar o desembargador. O corregedor Luís Felipe Salomão é o relator do caso.

Ainda não há uma decisão do CNJ sobre a continuidade do processo diante da aposentadoria de Cândido Ribeiro.

COM A PALAVRA, A DEFESA DO DESEMBARGADOR CÂNDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO

A reportagem do Estadão entrou em contato com o advogado Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, que compõe a defesa do desembargador Cândido Ribeiro. Mudrovitsch não comentou o caso.