O desembargador Antônio Carlos Mathias Coltro, do Tribunal de Justiça de São Paulo, atendeu o blogueiro Allan dos Santos e determinou ao YouTube que reestabeleça as duas contas do canal Terça Livre que foram encerradas no início do mês por violações aos termos de uso e diretrizes de comunidade da plataforma. Segundo o magistrado, a medida foi 'desproporcional' e violou garantias de liberdade de expressão.
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O DESPACHO DO DESEMBARGADORA conta principal de Allan dos Santos e um perfil reserva foram desligados no último dia 4. Segundo o Estadão apurou, a conta principal de Allan dos Santos já havia sofrido uma advertência quando o blogueiro passou a utilizar o segundo perfil para burlar eventuais punições da plataforma. O uso de perfis alternativos para driblar as regras e evitar sanções é uma das violações que levaram ao encerramento dos dois canais.
O pedido para restaurar os canais foi negado em primeira instância, o que levou o blogueiro a apresentar recurso perante o TJSP. Em despacho, o desembargador Mathias Coltro atendeu Allan e afirmou que os perfis desligados se tratam de um 'canal estabelecido', que conta com equipe de 50 funcionários e tem 'inúmeras despesas para sua manutenção'.
"A remoção das contas da agravante na plataforma YouTube se mostra desproporcional, violando a garantia constitucional da liberdade de expressão e de informação", disse o magistrado.
O YouTube informou que ainda não foi notificado da decisão e não comentará processos judiciais em andamento.
Allan dos Santos é um dos alvos da investigação que mira suposta organização de atos em defesa da ditadura militar e contra a democracia no ano passado. Em setembro, o Estadão revelou conversas trocadas entre o blogueiro com o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, chefe da Ajudância de Ordem da Presidência da República, na qual Allan defende que 'as Forças Armadas precisam entrar urgentemente'.
Em depoimento prestado à Polícia Federal e obtido pelo Estadão, Mauro Cid declarou à PF que não se recordava de 'ter estabelecido' conversas com Allan dos Santos sobre a 'necessidade de intervenção das Forças Armadas' e negou apoiar a ideia. Ele, no entanto, admitiu que fazia o 'leva e traz' para o presidente Jair Bolsonaro - repassando mensagens de Allan e demais apoiadores ao Planalto.
Em julho, o blogueiro teve a conta no Twitter retida no País após a rede social atender ordem do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão do perfil de Allan e de outros investigados, como a extremista Sara Giromini e o empresário Luciano Hang.
A medida foi justificada pela necessidade de 'interromper discursos criminosos de ódio' e solicitada ainda em maio, quando apoiadores do governo foram alvo de buscas em operação da Polícia Federal. Na ocasião, Moraes apontou 'sérios indícios' de que o grupo praticou crimes de calúnia, difamação, injúria, associação criminosa e contra a Segurança Nacional.
"Essas tratativas ocorreriam em grupos fechados no aplicativo de mensagens Whatsapp, permitido somente a seus integrantes. O acesso a essas informações é de vital importância para as investigações, notadamente para identificar, de maneira precisa, qual o alcance da atuação desses empresários nessa intrincada estrutura de disseminação de notícias fraudulentas", apontou o ministro.
O blogueiro, porém, passou a utilizar uma conta reserva e continua a utilizar o Twitter normalmente desde então. Após ser investigado e alvo de buscas pela Polícia Federal, Allan dos Santos deixou o País e atualmente reside nos Estados Unidos.
COM A PALAVRA, O YOUTUBE Não fomos intimados oficialmente e não comentamos casos judiciais em curso.