Quatro desembargadores afastados de suas funções no Tribunal de Justiça do Maranhão na última quarta, 14, por suspeita de “manipulação de processos” para “obtenção de vantagens financeiras” tiveram, juntos, rendimentos que somam R$ 1,4 milhão líquidos em 2024, entre os meses de janeiro e julho. Abril foi o mês em que os holerites dos magistrados registraram os maiores valores - o subsídio de um deles bateu R$ 142,8 mil, em valores líquidos, ou seja, já com os descontos de praxe, inclusive imposto de renda.
O que turbinou os salários dos desembargadores afastados foi o pagamento denominado ‘outros direitos pessoais’, não detalhados pelo TJ maranhense no painel de remunerações mantido pelo Conselho Nacional de Justiça.
Ao Estadão, o Tribunal de Justiça do Maranhão indicou que, em abril, pagou o Adicional de Tempo de Serviço - um penduricalho extinto em 2006 - retroativo a 2006 e 2007. “O direito é reconhecido por todos os tribunais e pelo CNJ, tendo sido reimplantado na folha de pagamento, sendo que o passivo está sendo pago na medida da disponibilidade orçamentária, como ocorreu na folha de pagamento de abril/2024″, afirmou a Corte.
O Estadão fez o levantamento dos subsídios pagos pela Corte com base nos holerites de Luiz Gonzaga Almeida Filho, Marcelino Everton Chaves, Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa e Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, alvos principais da Operação 18 Minutos, da Polícia Federal - investigação sob tutela do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça.
O desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho tirou R$ 533.132,30 líquidos entre janeiro e julho, ou em média, R$ 76 mil a cada mês, montante líquido. Em abril, seu holerite saltou para R$ 137 mil.
O desembargador Marcelino Chaves Everton foi contemplado com uma folha de pagamentos mais consistente - recebeu mais de R$ 71 mil livres todos os meses do ano. Também em abril, a exemplo do colega Almeida Filho, ele recebeu R$ 142,8 mil livres. Ao todo, nos primeiros sete meses do ano, Everton acumulou R$ 576.669,88.
A desembargadora Nelma Sarney recebeu R$ 429.96,88 mil no período. Seu menor contracheque foi lançado em janeiro, R$ 31,2 mil. O mais robusto, em abril, quando ela tirou R$ 95,5 mil livre de descontos.
O desembargador Antonio Pacheco Guerreiro Júnior tirou R$ 412.023,11, dos quais R$ 86,5 mil em abril.
18 Minutos
A Operação 18 minutos aponta para um grupo sob suspeita de manipulação de processos no TJ do Maranhão ‘com intuito de obter vantagem financeira’, segundo os investigadores.
A ação foi assim batizada, 18 minutos, porque este foi o tempo entre o despacho de um dos magistrados sob suspeita e o saque do valor da causa. A PF apura suposto desvio de R$ 14 milhões, cifra correspondente a alvarás expedidos em processos com indícios de fraudes.
Os agentes federais da Operação 18 minutos fizeram buscas nos gabinetes e endereços residenciais dos magistrados na semana passada, por ordem do STJ. Eles analisam uma sequência de decisões que teriam culminado em supostos desvios no âmbito de ações milionárias, cálculos de correção monetária injustificados ou inexistentes e até “celeridade seletiva”.
Também são investigados os juízes Cristiano Simas de Sousa e Alice de Sousa Rocha, além do ex-juiz Sidney Cardoso Ramos. Todos os magistrados foram afastados de suas funções.
Nelma Sarney e Guerreiro Júnior já estavam fora da Corte - antes mesmo da instauração da Operação 18 Minutos -, por ordem do Conselho Nacional de Justiça.
Abate-teto
Quando o contracheque de um servidor público, mesmo de um juiz, passa do teto do funcionalismo (R$ 44 mil, valor pago aos ministros do Supremo) automaticamente deve ser acionado o ‘abate-teto’ - régua que visa impedir a explosão do salário.
Muitos são os magistrados que passam ao largo dessa restrição e o ‘abate-teto’ não freia os subsídios mais alentados. O argumento dos tribunais é que o valor excedente tem origem em ‘direitos adquiridos’ ou outra rubrica.
No Tribunal de Justiça do Maranhão, entre janeiro e julho, o ‘abate-teto’ provocou descontos que vão de R$ 2,5 mil a R$ 3,2 mil mensais nos holerites dos desembargadores Luiz Gonzaga Almeida Filho, Nelma Sarney e Guerreiro Júnior.
A barreira do ‘abate teto’ não reteve as verbas pagas ao desembargador Marcelino Everton.
COM A PALAVRA, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) informa que, em abril/2024, foi realizado o pagamento da Integração dos Direitos Pessoais Incorporados – IDPI (Adicional de Tempo de Serviço - ATS) retroativo aos anos de 2006 e 2007, conforme Processo Administrativo nº 18.414/2022.O direito é reconhecido por todos os tribunais e pelo CNJ, tendo sido reimplantado na folha de pagamento, sendo que o passivo está sendo pago na medida da disponibilidade orçamentária, como ocorreu na folha de pagamento de abril/2024. Reforçando o respeito ao princípio do acesso à informação, o detalhamento da folha de pessoal do Poder Judiciário do Maranhão é disponibilizado mensalmente no Portal da Transparência.