A desigualdade social e a fome no Brasil são temas recorrentes e transversais à América Latina, cuja história de colonização guarda muitas semelhanças entre os países desse bloco. No Brasil, em especial, a colonização impingida não foi a de povoamento, mas a de colonização, como já alertavam historiadores sociólogos no fim do século XIX. As terras brasileiras foram divididas em imensas glebas e por critérios exclusivos da Coroa divididos aos donatários lusitanos que aqui se instalaram.
Apresentar a historicidade de um fenômeno nos propicia entender o momento presente, dentro de uma perspectiva crítica que aqui se pretende registrar. As terras brasileiras, seguramente até meados do século XX ainda eram consideradas o maior meio de renda, e riqueza, em um Brasil rural, no fomento à industrialização.
Anos, e muitos anos se passaram, gerações e muitas vidas humanas, por consequência, também. A fome e a desigualdade social aliadas à distribuição de terra, desde a origem, estabelecida por critérios errôneos, também persistem. Conformar a história sem o seu necessário dinamismo próprio da vida em sociedade seria outro erro, a final, todos, enquanto seres viventes, desenhamos a história da vida...
Nessa quadra, a distribuição de terras pelo Estado, como grande proprietário de terras sem destinação específica- as denominadas “terras devolutas”- na forma de concessão de exploração, sem importar transferência do domínio, é uma medida urgente, não assistencialista, muito menos antipopulista, que visa reparar um grande erro ocorrido no passado quanto a divisão das “sesmarias e capitanias hereditárias”.
A transparência dessas ações é medida democrática porque a sociedade civil tem o poder-dever de conhecer os hectares de terras produtivas, sem destinação pública, que podem fazer do seu uso a razão da própria subsistência humana na luta contra à erradicação da fome humana.
É uma vergonha nacional mencionarmos a fome humana em um país como o nosso, cujo solo é absolutamente rico ao plantio de diversas lavouras em condições amplamente favoráveis às colheitas e à criação de animais diversos.
É medida de gestão obrigatória de todos os governos brasileiros, independentemente da sua feição conservadora ou progressista, religiosa, ou não religiosa, devendo ser erigida à condição de plano de Estado, a reparação do erro na divisão das terras brasileiras.
Nessa breve reflexão, acreditamos que as concessões de uso de bem público em prol de inúmeras famílias que se encontram abaixo da linha da pobreza, e que realisticamente passam fome, é uma das formas reparatórias da injusta repartição de terras brasileiras. Lembremo-nos que o Brasil convive com o paradoxo ao ostentar a condição de um dos países mais ricos do mundo na mesma proporção de ser um dos países com maior desigualdade social!
Enquanto a fome ainda assola os brasileiros, escândalos de corrupção insistem em se fazer presentes na vida da sociedade brasileira, em todos os Estados da federação, ora pelos desvios de insumos hospitalares, ora nas fraudes às licitações públicas, ora nos múltiplos favoritismos de representantes políticos que jamais se comprometeram com a gestão da coisa pública.
Recentemente, no Estado do Rio de Janeiro, na baixada fluminense, fora registrado mais um caso escabroso de corrupção consistente no desvio de verbas públicas destinadas às merendas escolares de crianças do ensino fundamental! A crueldade do ato produz imensa perplexidade porque a impiedade dos atos corruptíveis se reitera com frequência, acreditamos, jamais vista.
A convicção de impunidade, talvez, seja um dos aspectos mais relevantes à naturalização das práticas corruptivas. Dentro desse quadro temerário indaga-se: quais fenômenos animam o corruptor na sanha de se apropriar de numerários que não lhes pertence? Que compromisso ético assumiu antes do munus público? As múltiplas prisões e condenações por crimes de corrupção lastreadas por todas as garantias constitucionais de defesa exercem função inibitória à realização de novas práticas corruptivas?
Esses questionamentos não são passíveis de respostas imediatas porque demandam investigação e intensa atividade de pesquisa, levando em conta todas as vicissitudes de uma sociedade globalizada, digital e extremamente dinâmica.
A sociedade brasileira que já está desafiada a conviver com a inteligência artificial, tão revolucionária quanto à incorporação da internet no século XXI, deve utilizar todos os mecanismos para conhecer sua própria identidade. Somente a partir desse importante marco, o combate a corrupção será eficaz, ora pelo recrudescimento de penas e tipificação de novas condutas, ora pela criação de políticas públicas de conscientização da sociedade civil sobre as incomensuráveis perdas produzidas com os famigerados desvios de verbas públicas.
Quando analisarmos a problemática através dos prismas jurídico, político-sociológico, histórico, antropológico, sem olvidar para a abordagem da psicologia social, estaremos na linha de frente do problema para que os índices de corrupção não sejam tão alarmantes, muito menos para que não pese sob nosso país esse famigerado atraso perante à comunidade internacional. Afinal, a cultura é dinâmica e o poder do agora é transformador. Façamos nossa parte!
Este texto reflete única e exclusivamente a opinião do(a) autor(a) e não representa a visão do Instituto Não Aceito Corrupção (Inac). Esta série é uma parceria entre o Blog do Fausto Macedo e o Instituto Não Aceito Corrupção. Os artigos têm publicação periódica