Por Jorge Pontes
* Quando a presidente Dilma Rousseff diz com orgulho que são os órgãos de seu governo que estão investigando os escândalos de corrupção da Petrobrás ela está, em realidade, esbofeteando os 13.000 policiais federais que compõe o Departamento de Polícia Federal. Trata-se de puro uso político do trabalho de uma instituição que transcende a esse ou aquele governo. Tal afirmação consubstancia-se em verdadeiro escárnio, um desrespeito aos integrantes de uma corporação que só vêm conseguindo algum resultado nesse governo, unicamente em razão da abnegação de seus agentes e delegados. A sociedade melhor entenderia que, apesar desse governo, a Polícia Federal, órgão permanente do Estado brasileiro conseguiu um sucesso histórico na condução da Operação Lava a Jato, que desvendou a máquina de roubar instalada na Petrobrás. O que de fato vem sendo observado, principalmente por nós, policiais federais, é o empenho desmedido desse governo para controlar politicamente as ações da polícia judiciária da União. Poderíamos citar um grande número de dissabores, disfarçados em medidas "de gestão", impostos pelo atual governo à Polícia Federal. Contudo, em se tratando do tema "autonomia", é imperioso registrar que foi na adminsitração do atual Ministro da Justiça que foi estabelecido o "vazamento institucional" na Polícia Federal. Explico: A aplicação do Decreto nº 7.689/2012, à Polícia Federal, impõe a prévia autorização ministerial para a concessão de diárias de servidores em missão. Com 123 unidades em todo o país, para atender 5.561 municípios, a Polícia Federal se vê refém do Governo Federal em ter as suas operações sigilosas sendo indiretamente monitoradas por meio deste Decreto. O aludido Decreto acaba sendo, de fato e de direito, um mecanismo para controlar as operações da Polícia Federal, uma vez que o deslocamento de 3 a 10 servidores por período superior a 40 dias indica uma possível operação de inteligência, bem como o deslocamento de mais de 10 servidores para o mesmo evento por 2 a 5 dias indica uma deflagração de uma grande operação. Por exemplo, na solicitação para um contingente de 250 policiais federais, percebendo três dias e meio de diárias na cidade de João Pessoa/PB, resta claro que haverá uma operação repressiva de grande porte na capital da Paraíba. Tal situação é uma afronta aos princípios da compartimentação e sigilo das operações policiais. É importante que a sociedade brasileira saiba que o orçamento da Polícia Federal no Governo Dilma caiu drasticamente. Assim também está ocorrendo com os recursos das diárias e passagens e, obviamente, diminuíram substancialmente os recursos das operações sigilosas, de modo que as operações contra políticos são realizadas com verba não sigilosa, que depende dessa autorização do Ministério da Justiça. Dar conhecimento prévio a servidores do Ministério da Justiça, sobre as operações policiais em andamento, é uma forma clara de o Governo controlar as operações da Polícia Federal. Em qualquer academia de polícia de qualquer país do planeta, ensina-se que as operações policiais têm seu sucesso garantido na medida em que o seu sigilo absoluto é garantido. Talvez, aqui no Brasil, em razão de não termos quase ninguém do estamento político-governamental envolvido no cometimento de crimes graves, a coisa seja um pouco diferente. * Jorge Pontes é delegado federal e ex-diretor da Interpol