Doutor Áureo Tupinambá de Oliveira Fausto Filho levava uma vida dupla, segundo o Ministério Público de São Paulo, até cair nas malhas da Operação Muditia, investigação que desmontou esquema do PCC para fraudes em licitações de prefeituras e câmaras municipais no interior paulista e na região metropolitana. Como advogado, ele representa na Justiça o líder da facção André do Rap - foragido desde outubro de 2020.
Em paralelo, ele exercia o cargo de diretor-secretário da Câmara de Cubatão, na Baixada Santista - após ser preso no último dia 16, Áureo foi exonerado. Em meio às demandas profissionais, no entanto, sua missão principal, suspeita a Promotoria, consistia em manter linha direta com o pagodeiro Vagner Borges Dias, o ‘Latrell Britto’, e ajustar contratos fabricados em órgãos públicos municipais.
O criminalista Marcelo Cruz, que defende Áureo, avalia que as mensagens não apontam ‘eventual responsabilidade criminal’ de seu cliente. “A extração de meros trechos de conversas sem a exposição de todo o seu contexto acaba levando a interpretação equivocada”, enfatiza.
A Câmara de Cubatão informou que seu presidente, Cléber do Cavaco, exonerou Áureo das funções de diretor-secretário no dia 16. Foi aberto um processo administrativo para apurar ‘eventuais irregularidades nos processos de licitação’. O contrato com a empresa alvo da Operação Muditia foi rescindido.
Latrell, pagodeiro do PCC, seria o cabeça do esquema que infiltrou ‘soldados’ da facção em prefeituras e câmaras. Contratos que estão sob análise da Promotoria e de peritos por suspeita de terem sido fraudados somam valores superiores a R$ 200 milhões. Eles foram assinados no âmbito de licitações para contratação de bens e serviços sob influência de emissários do PCC.
O levantamento sobre o papel de Áureo na escalada da facção na máquina pública consta de petição do Ministério Público de São Paulo à Justiça para liberar a Operação Muditia. Os promotores colocam Áureo, ainda na condição de diretor-secretário da Câmara de Cubatão, como beneficiário de propinas.
Sob o argumento de que o cargo de Áureo tem ‘vínculo indissociável’ com fraudes em licitações, o Ministério Público requereu sua prisão.
Segundo o MP, sua ‘relevância política e administrativa’ justifica a medida.
Áureo foi preso no último dia 16, quando a ofensiva foi às ruas, uma força-tarefa de 27 promotores de Justiça e 200 policiais militares. Outros 12 investigados foram capturados, por ordem da 5.ª Vara Criminal de Guarulhos, entre eles três vereadores: Flávio Batista de Souza (Ferraz de Vasconcelos), Luiz Carlos Alves Dias (Santa Isabel) e Ricardo Queixão (Cubatão).
Segundo a Promotoria, Áureo é o ‘responsável pela gestão documental para conferir aparente legalidade’ aos contratos supostamente forjados na Câmara de Cubatão.
Os investigadores apontam que, na renovação de um contrato da Casa Legislativa daquela cidade, ele pediu a ‘Latrell Britto’ três orçamentos ‘para simular a vantajosidade da prorrogação do vínculo ilícito’. Em resposta, o pagodeiro encaminhou contratos e orçamentos forjados de três empresas por ele controladas.
Em um diálogo interceptado pelo MP, por exemplo, Áureo diz ao pagodeiro do PCC que precisa ‘entender sua planilha’. O suposto operador do esquema desbaratado pela Operação Muditia responde que é ‘normal’ que o documento esteja ‘apertado’ e que a planilha está ‘exequível’. “É muita margem, mas a margem a gente faz o caminho”, afirmou ‘Latrell Britto’.
Para os investigadores, a ‘margem que fazem no caminho’ diz respeito a acréscimos simulados nos contratos, para ‘amparar as propinas pagas’.
O áudio é de janeiro de 2021. À época, a Câmara de Cubatão estava promovendo pregão para a contratação de ‘empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, conservação, higienização, copeiragem e cozinha e manutenção predial preventiva e corretiva’.
A homologação do certame, no entanto, só foi publicada após uma reunião entre o pagodeiro e o advogado. O encontro ocorreu no gabinete da presidência da Câmara, segundo o MP.
Em diálogo travado após o encontro, o advogado diz já ter enviado ‘nomes para contratação’.
Segundo o MP, é ‘evidente’ que Áureo está no rol de autoridades pagas por ‘Latrell Britto’ considerando mensagens em que o advogado nega o envio de PIX, ‘ainda que em nome de terceiros’.
“Aquele doc pode ser PIX? Nome de qualquer pessoa, não sai da nossa”, consulta o pagodeiro, em fevereiro de 2023.
Áureo responde: “Não. Vem hoje, né?”.
Para os investigadores, a entrega de dinheiro foi presencial.
No entanto, em outra conversa, em março de 2023, a Promotoria aponta a menção a um e-mail que, na verdade, seria uma chave PIX com pagamento do pagodeiro do PCC. Em maio foi constatado outro pagamento, conforme comprovante armazenado no celular de ‘Latrell’. O documento foi enviado a Áureo, que respondeu: ‘Uffa’.
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA MARCELO CRUZ, QUE DEFENDE ÁUREO TUPINAMBÁ FAUSTO
Em análise aprofundada das conversas apresentadas pelas digníssimas Autoridades que presidem as investigações, verificamos que não possuem o condão de apontar eventual responsabilidade criminal do advogado (Diretor da Câmara Municipal). Ademais, salientamos que a extração de meros trechos de conversas sem, contudo, a exposição de todo o seu contexto, acabam levando a interpretação equivocada. Finalizamos registrando que o investigado, desde que tomou conhecimento dos fatos, vem se colocando à disposição para esclarecimentos.
COM A PALAVRA, A CÂMARA DE CUBATÃO
A Câmara Municipal de Cubatão informa que o sr. Áureo Tupinambá de Oliveira Fausto Filho foi exonerado pelo presidente da Câmara, o vereador Joemerson Alves de Souza, o Cléber do Cavaco, no dia 16 de abril (Portaria Nº 36/2024 publicada no diário oficial eletrônico).
O Legislativo cubatense informa também que instaurou um processo administrativo para apurar eventuais irregularidades nos mencionados processos de licitação. A Câmara ainda ressalta que o contrato com a empresa investigada na Operação Muditia foi rescindido.
A Câmara Municipal de Cubatão está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos e segue acompanhando os desdobramentos das investigações e, sendo necessário, voltará a se pronunciar sobre o caso.