O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou notificar órgãos de investigação e controle sobre o grampo clandestino instalado na cela do doleiro Alberto Youssef na superintendência da Polícia Federal em Curitiba na Operação Lava Jato.
A decisão afirma ser “de todo conveniente” o compartilhamento de documentos para a “ciência” das instituições e autoridades.
Veja a lista de de órgãos notificados:
- Procuradoria-Geral da República (PGR);
- Corregedoria Nacional de Justiça;
- Advocacia Geral da União (AGU);
- Controladoria Geral da União (CGU);
- Tribunal de Contas da União (TCU);
- Ministério da Justiça;
- Diretoria Geral da Polícia Federal;
- Presidência do Congresso Nacional.
Em sua decisão, Toffoli afirma que o caso foi investigado em um processo administrativo aberto pela 13.ª Vara Federal de Curitiba e que ficou comprovado que o monitoramento irregular “de fato ocorreu”, “inclusive valendo-se equipamento e petrechos pertencentes ao patrimônio da União Federal”.
O ministro despachou em um processo movido pela defesa de Alberto Youssef, que pediu a investigação do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato, por supostamente agir para abafar o caso.
A defesa informou nos autos que a 13.ª Vara Federal de Curitiba compartilhou, neste ano, o material da investigação administrativa sobre o grampo, inclusive um HD externo com as gravações captadas na cela de Youssef. Segundo os advogados do doleiro, os arquivos estavam disponíveis, mas foram “estranhamente” omitidos desde 2014, o que teria atrasado o acesso da defesa aos áudios.
Quando o caso veio a público, Sérgio Moro afirmou ao Estadão que qualquer “insinuação” de seu envolvimento no grampo é “calúnia”. O senador usou as redes sociais nesta quinta para se pronunciar novamente sobre o episódio. Ele disse que o caso “já foi objeto de diversas sindicâncias administrativas da Polícia Federal e de inquérito policial que foi arquivado”.
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O aparelho foi encontrado pelo próprio doleiro, quando ele ainda estava preso preventivamente, o que motivou a abertura da investigação interna. A Corregedoria da Polícia Federal confirmou que o grampo ficou ativo na cela entre 17 e 28 de março de 2014.
A investigação administrativa atribuiu ao policial federal Dalmey Fernando Werlang a instalação do grampo e a coleta das conversas captadas. Ele admitiu que colocou a escuta na cela, mas disse que recebeu a ordem de superiores hierárquicos.
Uma sindicância investigou o agente e cinco delegados da Polícia Federal. O Ministério Público Federal (MPF) concluiu que não houve crime e pediu o arquivamento da investigação administrativa.
Alberto Youssef fechou o primeiro acordo de delação premiada no Brasil, ainda no Caso Banestado. Ele foi preso novamente na Lava Jato, quando fechou outra colaboração, que impulsionou investigações contra dezenas de políticos envolvidos em corrupção na Petrobras. O doleiro foi condenado por lavagem de dinheiro e organização criminosa no decorrer das investigações.