O ex-ministro da Justiça do governo Lula, Flávio Dino, assumirá nesta quinta-feira, 22, a cadeira deixada pela ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao vestir a toga de ministro do STF, Dino herdará a relatoria de 344 processos – inclusive casos sensíveis que envolvem aliados, como o ministro das Comunicações do governo Lula, Juscelino Filho (União-MA), e ferrenhos adversários políticos como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para o professor de Direito Constitucional da FGV-SP, Rubens Glezer, ações desse tipo podem ajudar a medir a lealdade de Dino à instituição do STF ou a agendas individuais.
No caso do ex-colega de Esplanada, Juscelino Filho, o novo ministro é relator de uma investigação que o põe sob suspeita de integrar uma organização criminosa estruturada para promover fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro com verbas da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Dino será o relator também de processos contra outros aliados do Planalto, como os senadores Chico Rodrigues (PSB-RR), que integra o mesmo partido do novo ministro do STF, e Telmário Mota (PROS-RR). O inquérito apura o suposto envolvimento de Chico e Telmário em um esquema de fraudes e desvio de verbas federais destinadas ao combate da pandemia em Roraima.
Sobre Bolsonaro, cairá nas mãos de Dino a relatoria da petição 10.064, na qual a CPMI da Pandemia pediu para que se investigue se o então presidente da República e outros agentes públicos incitaram a população a adotar comportamentos supostamente inadequados para o combate à covid-19.
Dino também será relator de um recurso extraordinário que decidirá se é constitucional o indulto natalino concedido pelo ex-chefe do Executivo a condenados por crime com pena privativa de liberdade máxima não superior a cinco anos.
Enquanto ministro da Justiça, Dino colecionou atritos com parlamentares da oposição e embates com apoiadores de Bolsonaro, principalmente nas redes e em convocações de esclarecimento na Câmara.
O professor Rubens Glezer, autor do livro Catimba Constitucional, que avalia polêmicas e crises do STF, afirma que o perfil combativo de Dino fazia sentido em uma posição política – além de ministro da Justiça de Lula, Dino tinha mandato de senador.
“O embate duro com a oposição é o que lhe rende voto. A manutenção de seu status enquanto agente político depende desse debate”, avalia o jurista.
Gezler avalia que, agora, ocupando uma cadeira na mais alta Corte do País, Flávio Dino deve mudar a conduta. “O ministro do STF não pode ficar criando constrangimentos com outros ministros. Precisa ser alguém que, dentro de suas características, aja em prol da República, com certo distanciamento do que era a posição partidária.”
Uma provável mudança de atitude de Dino deve refletir em seus votos nos julgamentos. O professor avalia que a instituição do STF “garante totais condições de independência de um ministro em relação ao presidente que o indicou”.
“Os dados que temos até hoje é de que agentes que quiseram exercer o cargo com isenção, muitas vezes até contrariando interesses diretos de pessoas que lhes eram próxímas na vida politica, assim fizeram”, avalia Rubens Gezler.
Ele cita o exemplo de Joaquim Barbosa, ministro indicado por Lula que relatou o processo do Mensalão e levou a condenações a penas elevadas de petistas de alta patente. Também destaca Dias Toffoli, que foi advogado do PT, advogado-geral da União no governo Lula, indicado também pelo próprio presidente para o STF, mas que “estendeu as mãos e agiu como agente da governabilidade” durante o governo Bolsonaro.
“Me parece que esses agentes que têm uma vivência política, têm uma preocupação maior com elementos de governabilidade. Eles tendem a agir com autonomia do modo com que enxergam seu papel dentro do Tribunal”, afirma.
Ele acrescenta que, quanto mais biografia a pessoa tem ao chegar ao Supremo, “menos ela vai estar sujeita a fazer esses jogos de interesse no curto prazo. Ela tende a ter uma visão maior no médio e longo prazo, que tende a ser mais benéfica à instituição. Porque a pessoa tem muito a perder. Ela não pode jogar o nome dela na lama.”
Sobre a possibilidade de o novo ministro se declarar suspeito em casos que envolvam sua vida política, Glezer considera que existe uma interpretação bastante restritiva do STF sobre episódios de impedimento ou suspeição. Para ele, os ministros, geralmente, “só se declaram suspeitos ou impedidos nos casos que coincidem expressamente com o que está previsto no Código de Processo Penal ou no Código de Processo Civil”. Segundo ele, não há uma cobrança do Tribunal ou dos ministros uns com os outros.
Para o professor do Direito Constitucional da FGV-SP, é preciso aguardar. “Esse tipo de coisa só se descobre uma vez que a pessoa assume o cargo, se as decisões vão favorecer mais a institucionalidade e a reputação do Tribunal ou uma agenda de curto prazo ou individual.”