Ministérios não fecham apuração e Dino dá mais 15 dias para governo revelar autores de emendas

Prazo foi prorrogado a pedido da AGU, que informou que nem todos os ministérios conseguiram consolidar informações sobre distribuição de emendas de comissão

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou o prazo para o governo federal identificar os autores das emendas de comissão. Ele deu mais 15 dias para o envio das informações.

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A decisão atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), braço jurídico do governo. A AGU notificou os ministérios, mas informou que nem todos conseguiram consolidar os dados. Um primeiro lote de documentos foi enviado ao STF e o restante será encaminhado assim que possível, segundo informou o governo.

Dino justificou que a extensão do prazo, “estritamente pelo período requerido, não ocasiona grave prejuízo à razoável duração do processo” e nem ao controle do caso pelo STF.

Dino é relator sobre ação que questiona distribuição de emendas sem transparência. Foto: WILTON JUNIOR/Estadão

Até o momento, nove ministérios retornaram – Desenvolvimento, Defesa, Saúde, Educação, Turismo, Agricultura e Pecuária, Integração e Desenvolvimento Regional, Esporte e Cidades.

Em agosto, o ministro determinou que o governo, por meio de consulta da Advocacia-Geral da União aos ministérios, encaminhe todos os ofícios relativos a “indicações” ou “priorização pelos autores” das emendas de comissão em 2024.

Dino também decidiu que as emendas parlamentares precisam obedecer “critérios de transparência, rastreabilidade e correção”.