Ganhou repercussão na magistratura o embate travado pelos ministros Luís Roberto Barroso e Luís Felipe Salomão na sessão do Conselho Nacional de Justiça desta terça-feira, 16 - em pauta o afastamento de juízes que atuaram na Operação Lava Jato. O ambiente esquentou a ponto de um dos conselheiros classificar o entrevero de ‘uma discussão de titãs’.
Barroso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, e Salomão, corregedor-geral da Justiça, divergiram sobre o afastamento de juízes e desembargadores federais e rendeu anedotas, com menção à figura icônica do ‘super homem’, o herói das tiras em quadrinhos e das telas de cinema.
Salomão propôs ao colegiado a manutenção dos afastamentos - decretados monocraticamente por ele na véspera - da juíza Gabriela Hardt, do juiz Danilo Pereira Júnior e dos desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores De Lima.
Reforçou que as suspeitas sobre os magistrados são de ‘graves infrações disciplinares’.
Barroso - geralmente o último a votar nos julgamentos do CNJ, por ser o presidente - antecipou sua manifestação e foi firme: definiu a medida do corregedor como ‘ilegítima, arbitrária e desnecessária’. Ele considerou ‘sumário, prematuro e desnecessário’ o afastamento de quatro magistrados com ‘reputação ilibada’.
O presidente defendeu a derrubada da ordem do corregedor. Barroso argumentou que a manutenção da ordem significaria uma ‘perversidade’.
Ao final do julgamento, ambos os ministros restaram, em parte, vencedores e vencidos. O colegiado derrubou o afastamento de Hardt e de Danilo, mas manteve fora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região os desembargadores Thompson Flores e Flores De Lima.
A expectativa para o julgamento girava em torno dos achados da correição realizada no berço da Operação Lava Jato, - na avaliação de Salomão, a inspeção levou à descoberta de ilícitos. Mas essa parte do debate foi adiado. Então, o afastamento dos magistrados que atuaram na Lava Jato virou o pivô de um embate reeditado entre Barroso e Salomão.
Terceiro a se manifestar no julgamento desta terça, o conselheiro Caputo Barros afirmou. “Repete-se a cena que vivi na primeira sessão presencial que vivi neste conselho.”
A indicação faz referência ao primeiro encontro do CNJ em 2024, no qual também contava um procedimento sobre Gabriela Hardt na pauta.
Os conselheiros debatiam o desarquivamento de uma reclamação justamente sobre a homologação do acordo que resultaria na criação da Fundação da Lava Jato - mesmo tópico que levou ao afastamento determinado por Salomão.
Naquela sessão o corregedor pediu que o colegiado não chancelasse o arquivamento até a conclusão da correição no berço da extinta operação.
A sessão foi palco de um intenso debate entre Salomão e Barroso. O presidente discordou do pedido do corregedor e afirmou. “Com todo o respeito, e não imputando isso à vossa excelência, mas a um certo sentimento social que se formou, estão se vingando dessa moça.”
A dinâmica daquela sessão foi semelhante à do encontro desta terça. Ao se manifestar, o conselheiro Marcelo Terto saudou tanto Barroso quanto Salomão pelos ‘contundentes votos’ e ponderou: “Já houve uma antecedente crise, uma discussão de titãs, em um momento em que se discutiu o arquivamento de um processo conexo. E hoje novamente nos deparamos com esse drama. O que fazer”.
Nesta terça, Terto antecipou o voto pela abertura de procedimentos administrativos disciplinares sobre as condutas de Hardt, Danilo, Thompson Flores e Flores De Lima. Ele entende que os fatos sobre suspeitas eram graves e que era necessário confiar no trabalho da Corregedoria, em especial, quando há dúvida - no caso sobre os excessos da Lava Jato, ‘algo que prometeu muito para a sociedade brasileira’.
Em seu voto, Barroso foi enfático ao abordar as suspeitas que recaem sobre os magistrados investigados, que ainda não são alvo de PAD. O ministro ponderou, por exemplo, que a acusação aponta para a magistrada é a de haver homologado um acordo, praticado um ato de jurisdição. “Ninguém pressupõe que o Ministério Público esteja participando de algum tipo de maracutaia, para que você olhe o acordo de forma suspeita pra ver se não há fraudes”, indicou.
Já no caso do juiz Danilo Pereira Júnior, o afastamento foi classificado por Barroso como ‘absurdo’. Outro momento de destaque na fala do presidente foi a menção ao juiz Eduardo Appio, que fechou um um Termo de Ajustamento de Conduta com a Corregedoria.
Segundo o ministro, Appio atuou em processo que estava suspenso por ordem do Supremo Tribunal Federal - imputação que é feita aos desembargadores do TRF-4. Assim, ele apontou ‘desproporcionalidade’ na medida aplicada aos magistrados alijados.
Barroso foi enfático ao pedir mais tempo para analisar a proposta do corregedor para abertura de PAD contra os magistrados. Ele anotou que nenhum conselheiro, de segunda para terça, poderia ter estudado o processo ‘com a responsabilidade e consciência que ele exige’. Destacou que os autos foram liberados às 18h da segunda, com mais de 1,1 mil páginas e 26 horas de depoimento.
“Se alguém aqui conseguiu pelo menos folhear 1160 páginas da correição, 146 páginas do relatório e 26 horas de gravação teve menos de 26 horas da decisão para cá. E os votos do relator foram inseridos no sistema hoje pela manhã. De modo que, para se instaurar um PAD contra alguém, é preciso que nós tenhamos tido um acesso pessoal mínimo à documentação e à prova, que nem um super homem poderia ter. E eu não voto no bolo, voto conscientemente”, anotou.
“Se, ao devolver a vista, eu me convencer que teve algum fato errado, ilícito, eu votarei pela abertura do PAD. Creiam em mim, mas eu não tive tempo de estudar, como ninguém aqui teve, de ontem para hoje”, seguiu.
Ao final da sessão, Salomão sugeriu que Barroso já desse seu voto sobre os eventuais PADs dos desembargadores do TRF-4, cujos afastamentos foram mantidos. “Acho que se não deliberarmos o PAD fica pior a situação deles”, apontou. Barroso respondeu que não gostaria deixar de votar e emendou: “E quem sabe eu não consiga convencer alguém”.