Nada é tão ruim que não possa piorar.
Têm razão os que classificam nosso atual sistema tributário como sendo um manicômio. Por esta razão, fala-se tanto em reforma tributária no Brasil.
Qualquer reforma serve? Não! Este é o ponto. Dependendo da reforma que for aprovada, nosso sistema tributário pode piorar muito e se transformar em um verdadeiro inferno, tanto para os contribuintes, como para os governos Federal, estaduais e municipais.
Assunto complexo e de difícil compreensão para a maioria da população e mesmo para muitos parlamentares. Novas leis tributárias não são elaboradas sem a interferência de vários interesses. A indústria quer pagar menos impostos, assim como a agricultura e o setor de serviços. Os governos estaduais, municipais e o próprio governo Federal querem arrecadar mais. Os cidadãos brasileiros reclamam dos pesados impostos que já existem e não querem pagar mais.
Os parlamentares querem contentar a todos. Missão obviamente impossível.
Todas as pressões sociais desaguam no Congresso e o resultado parece ser um grande Frankenstein.
O relatório do senador Eduardo Braga, que se empenhou ao máximo para melhorar o que veio da Câmara dos Deputados, manteve a espinha dorsal dos problemas. Vejamos os principais gargalos. O relatório mantem por mais dez anos os atuais impostos, PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS, e cria outros cinco impostos, CBS, IBS, imposto seletivo, CIDE importação e imposto sobre a mineração.
Durante dez anos (transição), esses dez tributos irão conviver. O trabalho para poder pagar os impostos irá aumentar muito. As empresas precisarão de mais contadores e advogados. A máquina pública terá que aprender na prática como fiscalizar e cobrar os novos impostos. Essa reforma, nos próximos dez anos, complica tudo e não simplifica nada.
O setor de serviços, o que mais gera empregos no Brasil, será duramente castigado, terá um substancial aumento de tributos, mesmo aqueles que conseguirem alíquotas diferenciadas.
Os estados e municípios perderão autonomia para fazer política tributária e ficarão sujeitos a um Conselho Federativo (Comitê Gestor), composto por 54 membros eleitos da maneira mais confusa possível. Tão confusa que não ouso explicá-la neste artigo.
A Federação brasileira sofrerá um forte abalo. Governadores e prefeitos, todos vão continuar de pires na mão.
Um empresário estrangeiro que estiver pensando em investir no Brasil, provavelmente irá pensar duas vezes. Melhor esperar dez anos, até que as coisas se esclareçam.
Vamos fazer todo o esforço possível no Senado para tentar emendar e aperfeiçoar o texto do relator. Se for impossível, votarei contra esta reforma que aí está. Não quero o inferno tributário para o Brasil.
*Oriovisto Guimarães, senador e líder do Podemos