O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), saiu em defesa da decisão que mandou investigar o empresário Elon Musk, dono da rede social X, por ataques ao ministro Alexandre de Moraes.
“Não tem como, obviamente, não instaurar contra ele o respectivo procedimento para que ele responda, porque fomentar o descumprimento de ordem judiciais no Brasil significa fomentar a diminuição das instituições”, declarou o ministro nesta segunda-feira, 8, em visita à Defensoria Pública do Paraná.
A queda de braço entre o bilionário e o STF teve início depois que Elon Musk usou o perfil no X para anunciar que passaria a descumprir ordens judiciais do STF para bloquear perfis de investigados por atos antidemocráticos. Ele também declarou que o ministro Alexandre de Moraes “deveria renunciar ou sofrer um impeachment”. Em resposta, Moraes incluiu o empresário como investigado no inquérito das milícias digitais.
“Nenhum CEO, seja da empresa mais importante do mundo, pode dizer que não vai cumprir decisão judicial. O que ele tem o direito de dizer, da forma mais ácida que entender, é que não concorda e que vai recorrer”, criticou Fachin.
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O ministro declarou ainda que empresas de mídias sociais buscam “exercer mais poder que os Poderes constituídos”.
“No Brasil, e nos países pelo menos do mundo ocidental de hoje, em que determinadas empresas procuram exercer, especialmente nas mídias sociais, mais poder que os Poderes constituídos, há alguma patologia neste tipo de coisa.”
Mais cedo, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, divulgou uma nota institucional com críticas ao que chama de “instrumentalização criminosa das redes sociais”. “Toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal”, diz o comunicado.
As manifestações são um recado claro de que o STF chancela a atuação de Alexandre de Moraes no inquérito das milícias digitais e que o ministro não age sem respaldo interno.