A promulgação da Constituição brasileira de 1988 está completando 35 anos. Em seus artigos 205 e 206, ela estabelece objetivos e princípios que integram o direito fundamental à educação, o qual deve visar ao “pleno desenvolvimento da pessoa, [a] seu preparo para o exercício da cidadania e [à] sua qualificação para o trabalho”.
Desde então, vimos avanços, mas também retrocessos, na implementação efetiva da lei que deveria nortear as políticas públicas e garantir uma educação universal de qualidade para crianças e jovens no País. Tanto em nível federal quanto estadual e municipal, ainda estamos muito aquém dos objetivos daquela carta-cidadã.
Aproveitando o Dia da Criança (12/10), é fundamental chamar a atenção para alguns dados que ameaçam o futuro das novas gerações. Em sua primeira participação no Pirls – prova internacional que mede o nível de alfabetização dos alunos -, em 2021, o Brasil ficou entre os cinco últimos lugares entre 65 países avaliados.
Mais recentemente, outro estudo internacional, “Education at a Glance 2023″, mostrou que o investimento brasileiro na educação básica é o terceiro pior entre quase 50 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e correspondem a um terço da média dos integrantes do grupo (cerca de US$ 3.583 anualmente por estudante, contra uma média da OCDE de US$ 10.949).
Em se tratando de Brasil, o mesmo documento destaca os altos índices de evasão escolar e o crescimento do fenômeno dos jovens “nem-nem”, que não estudam nem trabalham. Na faixa de18 a 24 anos, eles totalizam 24,4%. É o sexto pior indicador entre os países da organização, cuja média nesse índice é de 15%.
Pesquisa recém divulgada, do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Economia Social (Lepes) da Universidade de São Paulo e da Universidade Federal do Ceará, mostra ainda a importância da correta alfabetização: Crianças bem alfabetizadas até o 2º ano do ensino fundamental têm 2,6 mais chances de atingirem um nível avançado de aprendizagem no 5º ano do ensino fundamental. Mas nesse caso, a quebra da dinâmica escolar durante a pandemia da Covid-19, por necessidade de segurança sanitária, foi um duro revés.
Ainda numa visão estrutural, as imensas disparidades socioeconômicas do Brasil, inclusive regionais, são outro agravante a ser considerado, desde a falta de acesso universal e estável à internet – item cada vez mais básico num mundo conectado, ao lado de salas de aula acessíveis e apropriadas, banheiros, merenda, professores e funcionários treinados e valorizados, conteúdos relevantes e estruturados etc. – até as questões sobre o uso construtivo da Inteligência Artificial, tema que está na ordem do dia, mas que até parece ficção científica diante de todas as demais carências.
Existem saídas para esse cenário tão desafiador? Certamente que sim, e muito tem se falado sobre novos modelos de educação para o País. Temos acompanhado com atenção, por exemplo, a metodologia pedagógica canadense da Profound Learning, preconizada pelo educador Thomas Rudmik. Há outros exemplos de sucesso.
Setores privado e público, associações da sociedade civil, além de toda a comunidade escolar, precisam se engajar de forma integrada numa mobilização apartidária e pró-educação de qualidade para todos, que traga dados de base científica, atualizados e públicos. Como sabemos, as pautas ASG (Ambiental, Social e de Governança) são importantes para garantir a presença de cada país entre os protagonistas da economia nos próximos anos, e o “S” contempla a educação, que deve começar pela infância.
O agronegócio brasileiro também tem um papel a desempenhar aqui. O setor já é uma força motriz de desenvolvimento, de geração de empregos e divisas. E pode ser um espaço para formação profissional e de grandes oportunidades, e que também traz valores importantes, ampliando os horizontes das novas gerações.
Como você e eu podemos ajudar mais? O País agradece. E as crianças também!
*Letícia Jacintho é administradora de empresas, produtora rural e analista do setor. Presidente da Associação De Olho no Material Escolar, vice-presidente do NFA, conselheira do COSAG e faz parte da lista das 100 Mulheres da “Forbes Agro”