O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta segunda-feira, 27, que um o grande desafio da Justiça Eleitoral nas eleições municipais de 2024 será fiscalizar o uso da inteligência artificial nas campanhas.
“Se as notícias fraudulentas, se as fake news, se as redes sociais sem uma regulamentação já afetam e colocam em risco a liberdade do voto e a própria democracia, com a chegada da inteligência artificial a Justiça Eleitoral tem que ficar mais alerta ainda”, afirmou em cerimônia no Tribunal Regional Eleitoral em São Paulo (TRE-SP).
O TSE pediu estudos sobre o tema e está preparando resoluções para regulamentar o que será permitido ou não. Como mostrou o Estadão, a grande preocupação é que a tecnologia seja usada para espalhar notícias falsas, em um estágio ainda mais avançado, com áudios e até vídeos manipulados.
A avaliação majoritária de servidores e ministros do Tribunal Superior Eleitoral é a de que o desempenho da Justiça Eleitoral no combate às fake news foi satisfatório nas eleições anteriores e que é preciso manter a régua alta em 2024. A preocupação agora é não deixar lacunas na regulamentação da IA.
“Depois que as notícias fraudulentas são produzidas, por mais que você combata, é impossível conseguir anular cem porcento os malefícios. Imaginem com a inteligência artificial, que simula discursos, coloca na boca de pessoas padrões labiais que só um laudo comprova que são falsos. Imagine isso nas eleições. Até você comprovar que isso não é verdade, o estrago que isso faz na escolha do eleitor”, seguiu Moraes.
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O ministro foi homenageado no TRE de São Paulo com o Colar do Mérito Eleitoral Paulista, honraria criada em 1999 para premiar pessoas que prestaram “relevantes serviços à democracia e ao processo eleitoral”.
Em seu discurso, Moraes afirmou ainda que a eleição de 2022 foi a mais “violenta” e ideologicamente polarizada desde a redemocratização e que a Justiça Eleitoral sofreu com a “agressividade institucional e pessoal”.
“A Justiça Eleitoral em momento algum se abalou com os ataques, com as mentiras, com as notícias fraudulentas, com a agressividade institucional e pessoal. A Justiça Eleitoral fez o que vem fazendo há 91 anos, trabalhou, organizou e normatizou as eleições”, seguiu.
O presidente do TSE também comemorou as indicações do ministro da Justiça, Flávio Dino, ao Supremo Tribunal Federal e do subprocurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, para comandar a Procuradoria-Geral da República. As escolhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda precisam passar pelo crivo do Senado Federal.
“O Brasil foi contemplado por duas grandes indicações, dois grandes juristas, competentes, dois grandes e sérios homens públicos”, disse. “Ambos fortalecerão o nosso Estado Democrático de Direito.”