Em meio ao impasse das emendas que atormenta o Congresso, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, destacou neste domingo, 3, que o protagonismo do Poder Judiciário está “fortemente associado” a demandas de diferentes atores - partidos políticos, governos estaduais, empresas, entidades de classe.
“O equilíbrio entre os Poderes não é estático, pois depende da dinâmica geral da Política, dos mercados e da sociedade civil”, frisou. “Quem está no centro da Praça dos 3 Poderes é que escolhe em que prédio entra, nos termos da Constituição”.
O ministro também apontou como o “ultraindividualismo, o extremismo, as agressões pessoais como método de debate público e o uso cotidiano das fake news”, dificultam o processo decisório na política, o que acaba por gerar “ainda mais demandas para o sistema de Jurisdição Constitucional”.
A declaração se dá dias após o vice-líder do governo na Câmara, o deputado Rubens Pereira Júnior apresentar um projeto de lei para regulamentar a apresentação e a execução de emendas parlamentares. A previsão é a de que o texto seja votado já nesta semana.
O PL foi elaborado na esteira das decisões de Dino que suspenderam a execução de emendas até que haja transparência sobre os repasses. Após as decisões, o Supremo Tribunal Federal e o Congresso começaram um diálogo sobre o tema e chegaram a um acordo, materializado no projeto de lei.
Também nesta semana, Dino se encontrou com o relator do orçamento, Angelo Coronel, e fez sugestões a um outro projeto, de autoria do senador, sobre emendas parlamentares, O ministro indicou, por exemplo, que os recursos das emendas de bancada devem ser liberadas só para Estados que representam, que o Tribunal de Contas da União fiscalize a execução das emendas e que uma plataforma única reúna as informações sobre as transferências.
Enquanto os parlamentarem discutem o texto, o cronograma das ações sobre o orçamento secreto e as emendas PIX – alguns dos principais processos em tramitação no gabinete de Dino que incomodam o Congresso – segue normalmente.
Um dos próximos passos é a entrega pela Controladoria-Geral da União de relatório sobre emendas parlamentares que beneficiaram ONGs e entidades do terceiro setor entre 2020 e 2024. O prazo para a submissão do documento é 11 de novembro.