Limpa, renovável e rentável. Essa é a energia solar, fonte que vem crescendo exponencialmente no Brasil nos últimos anos, em especial, na modalidade de Geração Distribuída (GD). Ou seja, a energia gerada no próprio local de consumo, como nos telhados de residências e comércios. Mesmo em tempos de crise para muitos setores da economia, sua capacidade instalada cresceu 135% só em 2020. Todo este sucesso da energia solar no Brasil se deve, especialmente, a três fatores: não apenas temos um dos melhores índices de radiação solar do mundo, uma grande redução nos custos dos equipamentos - superior a 75% nos últimos 10 anos -, mas também a um dos ambientes regulatórios que, hoje em dia, mais favorece os investimentos nesta fonte por meio de subsídios.
Entretanto, este ambiente regulatório extremamente favorável para a energia solar e seus investidores, na medida em que fomenta o crescimento da fonte na modalidade da GD, e mais sistemas são instalados, deixa a conta dos consumidores comuns cada vez mais pesada. Ou seja, conforme novos consumidores residenciais e industriais aderem a essa modalidade em busca de descontos em suas contas de luz, que podem chegar aos propagados "milagrosos" 95%, os custos gerados por estes benefícios vão parar no bolso daqueles que não possuem os sistemas de energia solar. Isso porque ficam isentos de custos que todos os demais acabam tendo de cobrir, como o uso das redes e de todo o sistema elétrico, encargos setoriais, além de outros componentes da tarifa de energia.
Estes benefícios tiveram início em 2012, quando a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a fim de fomentar o incremento de fontes renováveis na nossa matriz elétrica, editou a Resolução Normativa 482. A medida já previa o fim destes subsídios em 2019, quando a fonte já estaria madura o suficiente para continuar a se desenvolver, e a quantidade de sistemas injetados na rede já passariam a ser um peso para os demais. Mas a alta lucratividade dos negócios subsidiados e a pressão para barrar o encerramento da medida falaram mais alto, estendendo estes subsídios até hoje.
O assunto, que então se desdobrou rumo ao Congresso Nacional, também se tornou alvo do Tribunal de Contas da União (TCU), que, no final de 2020, com base em uma auditoria, verificou a distorção dos subsídios e determinou que a agência reguladora apresentasse um plano para encerrar os benefícios que chegam a cerca de R$ 2,5 bilhões por ano, concedidos a 520 mil prosumidores.
Desde que atingimos a data limite dos subsídios prevista pela Resolução Normativa, o debate passou a ir além do desenvolvimento das fontes renováveis de forma sustentável, e o discurso de renovação da matriz elétrica brasileira tem sido usado para cobrir interesses econômicos. As distribuidoras de energia elétrica são a favor do desenvolvimento sustentável das renováveis no Brasil e viabilizam seu crescimento por meio dos contratos de compra de energia de longo prazo de fontes diversas como solar e eólica. E no caso da GD, oferecem mais de 3,6 milhões de km de redes elétricas, espalhadas por todo o Brasil, para que ela possa ser implementada. Sem o apoio das distribuidoras, os custos da GD por meio de baterias se multiplicaria por 10.
É preciso destacar que, mesmo sem os subsídios, a energia solar continuará a se desenvolver com a geração de muitos empregos e lucratividade acima da média de mercado. A expectativa é que nos próximos anos os ganhos em tecnologia, escala e competitividade reduzirão ainda em cerca de 30% os custos de investimento. Por isso, os subsídios não são mais necessários e mantê-los só fará com que os custos cumulativos de novos sistemas aumentem mais a conta de luz de todos os brasileiros, inclusive daqueles de baixa renda. Não é justo obrigar estes consumidores a se sacrificarem para subsidiar o lucro de quem tem condições de pagar pelos próprios investimentos.
É necessário que a GD seja responsável pelos custos e também usufrua de benefícios que traga ao sistema elétrico, porém, caso se pretenda continuar com subsídios por mais algum tempo, que eles sejam cobertos por outras fontes de recursos e não pelo aumento da tarifa para os demais consumidores.
*Marcos Aurélio Madureira é presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE)