A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anulou provas do acordo de leniência da Odebrecht, é mais uma derrota em uma longa lista de reveses acumulados pela Operação Lava Jato.
O acordo de leniência, a delação premiada das empresas, foi fechado em dezembro de 2016. Como parte do acordo, a construtora abriu ao Ministério Público Federal (MPF) planilhas da contabilidade paralela, com registros de propinas a dezenas de políticos e funcionários públicos, registradas nos sistemas Drousys e My Web Day B. A empresa também se comprometeu a desembolsar R$ 6,8 bilhões para ressarcir os cofres públicos.
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O empresário Emílio Odebrecht, fundador da empresa, detalhou em depoimento como funciona a prática de caixa dois. “Uma vez surgida a demanda, a gente passava isso através do meu assessor financeiro, que entrava em contato com o pessoal de operações estruturadas, que providenciava as remessas seja no Brasil espécies ou no exterior em contas informadas pelos detentores”, contou em depoimento gravado, em dezembro de 2016.
A decisão de Toffoli abre caminho para a derrubada de investigações e ações civis, penais e eleitorais, no Brasil e no exterior, apoiadas em provas obtidas a partir do acordo.
“As causas que levaram à imprestabilidade dos elementos de prova obtidos a partir do Acordo de Leniência 5020175-34.2017.4.04.7000 celebrado pela Odebrecht são objetivas, não se restringindo ao universo subjetivo do reclamante (Lula), nem se subordinando às ações que estavam em curso contra ele na Justiça Federal do Paraná”, escreve Toffoli, para não deixar dúvida.
Entenda em cinco pontos o caminho até a decisão de Toffoli
Lula x Lava Jato
O processo sobre o acordo da construtora se arrasta no STF há três anos, desde agosto de 2020, no que virou uma queda de braço entre Lula e a extinta forca-tarefa de Curitiba. Quem deu entrada na ação foi o então advogado Cristiano Zanin, hoje ministro do STF, indicado em junho por Lula para assumir uma vaga no tribunal. A mulher do ministro, Valeska Zanin Martins, continua no caso.
Duas versões estão em disputa. A defesa do presidente afirma que, antes de assinar o acordo com a Odebrecht, o Ministério Público Federal (MPF) começou uma negociação informal com autoridades dos Estados Unidos em busca de pistas para fechar o cerco a executivos da construtora.
Uma colaboração internacional não poderia ocorrer sem autorização judicial e deveria passar pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI), órgão que faz parte da estrutura administrativa do Ministério da Justiça. O DRCI nega ter tomado conhecimento das negociações.
Os procuradores da Lava Jato, por sua vez, negam as tratativas internacionais fora dos canais oficiais e afirmam que a defesa de Lula busca acesso a documentos que não existem.
Mensagens da Vaza Jato
A defesa de Lula obteve no processo mensagens hackeadas dos celulares de membros da Lava Jato, no caso que ficou conhecido como Vaza Jato, e usou as conversas para reforçar a versão de que houve negociações paralelas para o acordo de leniência da Odebrecht.
A autenticidade das mensagens nunca foi atestada, porque os procuradores da força-tarefa se recusaram a entregar os celulares para perícia, o que impediu um laudo conclusivo sobre o conteúdo. Apesar disso, as conversas foram citadas pelo antigo relator do caso, o ministro aposentado Ricardo Lewandowski, para justificar a suspeita de que houve “sonegação” de informações relacionadas ao acordo da Odebrecht.
“Não me estou manifestando sobre a validade desses documentos, mas não deixa de ser indício que demonstra a preocupação da defesa quanto à higidez do material colhido relativamente à Odebrecht, ao acordo de leniência e às perícias”, afirmou Lewandowski em julgamento na Segunda Turma.
Compartilhamento
Um dos pontos centrais da decisão de Toffoli é que, mesmo após sucessivas ordens do Supremo Tribunal Federal para a 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba e o Ministério Público Federal compartilharem toda a documentação relacionada ao acordo de leniência da Odebrecht com Lula, documentos teriam sido omitidos. A decisão endossa o discurso de Ricardo Lewandowski de que houve um “ostensivo” descumprimento de determinações “claras e diretas” do STF.
“Até mesmo esta Suprema Corte, após a devida requisição de documentos não foi atendida integralmente, restando frustrada até o momento a ordem de encaminhamento dos referidos documentos”, criticou Toffoli.
Troca de relator
O caso chegou às mãos do ministro Dias Toffoli depois que ele pediu transferência para a Segunda Turma do STF e assumiu a vaga de Lewandoski no colegiado. Àquela altura, provas do acordo já haviam sido anuladas, mas apenas em relação a Lula. A decisão de hoje amplia o alcance a abre caminho para a defesa de todos os demais atingidos pelas revelações da construtora em todas as esferas judiciais.
Alcance
A decisão não afeta as colaborações que 77 executivos da construtora fecharam na condição de “pessoa física”, ou seja, sem adesão ao acordo de leniência. Também não define se há influência sobre a multa que a Odebrecht se comprometeu a pagar. Toffoli determinou ainda providências para garantir que agentes públicos envolvidos nos indícios de irregularidades apontadas sejam responsabilizados.