É triste ouvir estrangeiros noticiarem que a nossa Amazônia foi entregue à bandidagem e que a principal destruidora de nosso maior patrimônio natural é a droga.
Quem afirma – e com autoridade – é o ex-Presidente da Colômbia, Iván Duque, quando esteve em Belém para a Conferência Internacional Amazônia e as Novas Economias.
Nessa oportunidade, lembrou que a crise climática é a questão mais urgente a ser enfrentada pela humanidade. Esta é que corre risco de sobrevivência, não o planeta. A crise se acelera e não espera. Vai continuar a semear catástrofes, cada vez mais graves, sérias e letais.
A Amazônia é uma área estratégica, de seis milhões de quilômetros quadrados e habitada por cerca de cinquenta milhões de humanos, além da mais exuberante biodiversidade da Terra. Essa verdadeira usina, essencial para a bioeconomia, é um regulador para outros ecossistemas.
Observando-se o mapa da Amazônia Legal, verifica-se que nos últimos anos já perdemos território superior ao da França e da Alemanha somados. E isso mostra que falta pulso para o governo brasileiro, que não enfrenta a questão da insana irregularidade fundiária. Um percentual imenso da Amazônia é de terras públicas. Todas elas ilicitamente ocupadas por quadrilhas apátridas. O crime não tem compromisso com qualquer nacionalidade. Sua única pretensão é amealhar dinheiro.
Como afirma Iván Duque, “a droga é a principal destruidora da selva e é também o principal fator por trás dos assassinatos de líderes sociais, ambientais e até mesmo de pessoal em processo de reinserção na sociedade. Quanto mais cocaína, menos paz”.
O ex-Presidente amealhou experiência durante sua vida pública e explica que, para cada hectare de coca que é semeado, dois ou três hectares de floresta tropical são destruídos. A cocaína é também a droga mais poluente para o meio ambiente, porque, para produzir um quilo de cocaína, é preciso usar vários galões de gasolina, vários quilos de cimento e, além disso, muitos produtos químicos acabam sendo jogados na selva”.
O pior é que há muito poucas pessoas condenadas por crimes ambientais. Um desmatamento colossal e ninguém preso por ecocídio. Enquanto isso, as prisões repletas de jovens que foram viciados, tiveram de traficar para manter o vício e acabam levando para o cárcere, numa sequência miserável, suas mães, irmãs, primas, namoradas e amantes.
Uma deformação do sistema prisional. Quem deveria estar preso está solto. Quem deveria estar em processo de tratamento de saúde ou de acolhimento psicológico, para se integrar na sociedade civilizada e produtiva, permanece preso. Submetido à lei do cárcere e treinado para ser de fato um delinquente. Pois o Estado que promete assegurar a dignidade do encarcerado, o arremessa para os braços acolhedores da organização criminosa.
Não se protege a floresta com impunidade, com olhos vendados, com a omissão nessa política estatal da regularização fundiária que, por ter muitos pais, permanece órfã no Brasil. É o povo brasileiro que deixa de usufruir de algo que é seu, pois as terras públicas são de todos e de cada um, para entregá-las à mais violenta e cruel delinquência.
Cuidar do clima não é uma questão ideológica, outro viés pecaminoso que se edificou no Brasil nos últimos anos. É uma questão de sobrevivência da espécie humana e de todas as demais espécies vivas.
A Justiça Climática precisa ser mais ativa. Não se pode julgar crimes ambientais na velha concepção da lide interindividual, em que há autor e réu. Nas questões ambientais, a vítima é uma comunidade difusa e abrangente. O constituinte de 1988 teve a coragem de erigir à condição de sujeito de direito o nascituro. Foi um avanço considerável, mas restou no discurso. Continua-se a julgar à luz do processo tradicional, sem lembrar que as vítimas que ainda não nasceram responderão por nossa incúria.
O Judiciário não consegue sequer fazer com que as multas simbólicas sejam efetivamente recolhidas ao Erário. Tudo prescreve, tudo merece anistia e em nome de uma visão distorcida, equivocada e caolha do que deva ser o agronegócio, destrói-se de forma inclemente o amanhã.
Se houver um futuro, o que está cada vez mais ameaçado de não ocorrer, as gerações que sobrevierem serão muito severas em relação à nossa inconsciência, insensibilidade, ignorância e conivência com a ilicitude. Haverá tempo de salvar a Amazônia e, com ela, toda a população do globo?
*José Renato Nalini é reitor da Uniregistral, docente da pós-graduação da Uninove e secretário-geral da Academia Paulista de Letras