Ao pedir investigação sobre o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) por suposto abuso de poder político, em pleno segundo turno das eleições, o candidato Guilherme Boulos (PSOL) citou a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível até 2030. Especialistas veem um paralelo entre as ações, considerando a conduta atribuída a ambos, mas divergem sobre eventual enquadramento do padrinho de Ricardo Nunes, rival de Boulos na corrida à Prefeitura paulistana.
No documento de 15 páginas em que apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Boulos citou um trecho do acórdão do TSE que declarou a inelegibilidade de Bolsonaro por “apropriação simbólica” do bicentenário da Independência, com “desvio de finalidade eleitoreiro, com bens, recursos e prerrogativas públicas”.
O acórdão citou a condenação do ex-presidente no caso da reunião com embaixadores na qual houve ataque às urnas eletrônicas. “A exploração eleitoral de símbolos do Poder Público afeta bens impassíveis de serem estimados financeiramente e transmite sentidos perceptíveis pelo eleitorado que podem redundar em quebra de isonomia”, registra o documento.
O argumento de Boulos é o de que Tarcísio usou seu posto, prerrogativas de sua função e sua autoridade para “difundir na imprensa acusações prejudiciais à campanha dos peticionários durante o horário de votação, enquanto abertas as urnas”.
O deputado pede a investigação tanto de Tarcísio como de seu adversário direto, Ricardo Nunes em razão da afirmação de que a inteligência do governo do Estado teria identificado orientações do PCC para votos no candidato de Lula à prefeitura da capital paulista.
O professor Fernando Neisser, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) e do Instituto Paulista de Direito Eleitoral (Ipade), qualificou a entrevista de Tarcísio como “grave” e “absurda”. Neisser vê espaço para eventual enquadramento do governador por conduta vedada a agentes públicos em campanha e abuso de poder político.
Na avaliação do advogado, Tarcísio pode ser investigado por uso da máquina pública para fins eleitorais, considerando-se um possível uso das forças policiais e da autoridade da figura do governador.
O professor destaca o fato de os bilhetes atribuídos ao PCC que foram apreendidos em setembro não terem sido encaminhados à Justiça eleitoral, mas apresentados em “ato de campanha, adesivo de campanha, ao lado de candidato, usando tema que mexe com a população e com as urnas abertas”.
Neisse ressalta que as informações sobre supostas orientações do PCC teriam de ser encaminhadas à Justiça eleitoral e à Polícia Federal.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e seu presidente Silmar Fernandes negaram o recebimento de quaisquer informações do governador
“Não é a polícia do governador que investiga crimes eleitorais, é a Polícia Federal, exatamente para evitar o uso político das polícias. Se isso tiver ocorrido,(os bilhetes) a atuação correta é encaminhar para a autoridade competente e não guardar isso durante esse tempo e apresentar no dia da eleição”, frisa.
Rubens Bećak, professor associado da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, vê um maior risco de Tarcísio ser enquadrado pela Justiça eleitoral se, hipoteticamente, as informações divulgadas pelo governador tivessem sido distorcidas. Nesse caso, Bećak vê uma possibilidade de se enquadrar o político por uso da máquina estatal para dar uma declaração que influi nas eleições.
Com relação à citação de Boulos ao caso de Bolsonaro, o professor destaca que a jurisprudência não é obrigatória, mas pode sim influenciar julgamentos.
Becak não vê uma grande proximidade entre os casos a não ser a tipificação que uma eventual investigação sobre Tarcísio pode recebem.
Fernando Neisser indica que o que aproxima os casos de Bolsonaro e Tarcísio é a suposta violação da mesma norma, com uso da máquina pública para benefício político - apesar de um envolver o desvio do 7 de setembro e outro tratar do suposto desvio de atividades do governador e das forças policiais.
Segundo o advogado, trata-se do mesmo tipo de regra, mas com formas diferentes de violação. Por isso, segundo ele, a melhor forma de tratar os casos é “como um paralelo, mas não como precedente, vez que não se tratam de situações idênticas”.