BRASÍLIA - Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, Job Ribeiro Brandão, ex-assessor parlamentar dos peemedebistas Geddel e Lúcio Vieira Lima, afirmou que devolvia aos parlamentares a maior parte de seu salário de servidor público, na faixa de 80%, em uma proporção equivalente a R$ 8 mil.
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A informação faz parte de um pedido de reconsideração entregue ao ministro Edson Fachin, em que os advogados do investigado -- cujas digitais foram identificadas nas cédulas do bunker dos R$ 51 milhões -- afirma não ter condições de pagar a fiança de 50 salários mínimos estipulada pelo ministro como fiança. Por decisão de Fachin, Job Ribeiro Brandão está em prisão domiciliar desde 18 de outubro, mas, se não pagar o valor, irá para a prisão preventiva.
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"Mesmo ciente das consequências da formalização de suas declarações, inclusive para a própria vida, mas convicto da necessidade de expor a verdade dos fatos, a fim de viabilizar o atendimento do que aqui se pleiteia, o investigado declarou a este causídico que, conforme acordado com os parlamentares, sempre devolveu, em dinheiro, cerca de 80% de sua renda, esclarecendo que, quando o pai do deputado adoeceu, em 2015, passou a devolver 70%, porque, além de suas tarefas habituais, passou a ajudá-lo nos cuidados com a saúde", dizem os advogados de Job Ribeiro Brandão, que trabalhou por duas décadas para a família Vieria Lima e foi exonerado do cargo de secretário parlamentar do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) no dia 25/10/2017.
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Afirmando que a renda líquida não é de R$ 14.334,28, valor informado pela PGR, mas de R$ 10.820,59 (mais R$ 982,29 de auxílio alimentação), a defesa diz que Job Ribeiro Brandão, "nos dias atuais, para uma renda líquida de R$ 10.820,59 (+ R$ 982,29), fica somente com R$ 3.780,00 (cerca de 30%), ou seja, devolve aproximadamente R$ 8.000,00 todos os meses".
Fazendo contas e regras de três para mostrar que a fiança imposta deveria ser menor, de não mais que 13 salários mínimos, a defesa afirma que o "investigado não acumulou patrimônio" e que não procede a manifestação da PGR de que seriaprovável a ocultação de patrimônio pessoal. "Ao contrário, sua situação financeira é muito precária, ao ponto de estar efetivamente sujeito à prisão preventiva, porque, qualquer que seja a decisão de Vossa Excelência, não terá condições de pagar qualquer fiança", diz.
"A situação do investigado é excepcional, está fora do "senso comum", e não se amolda às "máximas de experiência". Por todas essas razões, a análise da possibilidade de isenção da fiança ou, ao menos, a revisão do seu valor é medida imperiosa", dizem, citando também que a exoneração da Câmara "agravou ainda mais a situação financeira do investigado".
Sustentando a ausênxcia de indícios de participação de Job Brandão nos fatos relacionados à apreensão de valores no "bunker" de Geddel, a defesa pede a liberdade provisória. Em outro ponto, a defesa afirma que ele têm de cuidar dos pais idosos e incluiu fotos que mostram que seu pai é deficiente físico, com perna amputada. Os advogados destacam trecho do Código de Processo Penal que permite a troca da prisão preventiva pela domiciliar quando o investigado for "imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência".
A defesa diz, ainda, que o investigado deixou de entregar 80% e passou a entregar 70% depois que a situação de saúde de seu pai agravou-se em 2015.
Job Brandão virou alvo da Operação Tesouro Perdido no momento em que a Polícia Federal identificou suas digitais em parte dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento em Salvador, a 1,2 km da residência de Geddel Vieira Lima. O ex-ministro e o deputado Lúcio Vieira Lima são investigados pelo crime de lavagem de dinheiro.
A reportagem tentou falar com o deputado Lúcio Vieira Lima e com a defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima e não obteve retorno.
'ENVELOPES'. Antes dessa manifestação, o investigado já havia confessado à Polícia Federal, no dia 19 de outubro, ter recebido do ex-ministro quantias de R$ 50 mil a R$ 100 mil para a contagem dos valores. Ele está preso em regime domiciliar por terem sido encontradas suas digitais nas cédulas do bunker de R$ 51 milhões, em Salvador. Job é assessor dos políticos da família há anos e já trabalhou para o pai, Afrisio Vieira Lima, falecido no ano passado, e para os irmãos Geddel e Lúcio.
À Polícia Federal, Job afirmou que, a partir de 2010, passou, com mais frequência a receber de Geddel 'dinheiro na residencia da mãe' do peemedebista', para que o contasse.
O ex-assessor ainda disse que 'o dinheiro era apresentado, em regra, em envelopes pardos e as somas giravam em torno de R$ 50.000,00 a R$ 100.000,00'.
Segundo Job, 'a contagem era feita, em regra, em sala reservada que funcionava como gabinete'.