A defesa do coronel Jorge Eduardo Naime, ex-chefe de operações da Polícia Militar do Distrito Federal, entrou com habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele não seja obrigado a depor na CPMI dos Atos Golpistas de 8 de Janeiro e, se decidir comparecer, tenha o direito de ficar em silêncio.
Preso preventivamente um mês após os protestos violentos, na quinta fase da Operação Lesa Pátria, ele é esperado nesta segunda-feira, 26, pela comissão. O coronel foi convocado na condição de testemunha. Nesse caso, a presença é obrigatória e a omissão de informações pode ser classificada como crime de falso testemunho.
Os advogados argumentam que Jorge Naime já sofreu diversas medidas “invasivas” ao longo da investigação sobre os atos golpistas e, por isso, deve ser ouvido como investigado. A casa dele foi alvo de buscas da Polícia Federal e o STF autorizou a quebra dos seus sigilos bancário, fiscal, telefônico e de mensagem.
Além do direito de faltar ao depoimento e de selecionar as perguntas que vai responder, a defesa também pede que o coronel seja liberado de assinar o termo de compromisso para falar a verdade. Outro pedido é que ele seja assessorado pelos advogados ao longo de toda a sessão e possa deixar a CPMI no momento que desejar.
Os advogados também pedem que o STF proíba expressamente “constrangimentos físicos ou morais, em especial ameaças de prisão ou de processo”. O HC foi distribuído ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão do coronel.
Ele é suspeito de ter retardado intencionalmente a reação das tropas ao avanço dos golpistas, permitindo a invasão dos prédios do STF, do Congresso Nacional e do Planalto. Ao pedir a prisão de Naime, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que, embora tenha recebido alertas de inteligência, o oficial não fez um planejamento adequado para garantir a segurança na Praça dos Três Poderes naquele dia 8 de janeiro.
O STF também recebe um pedido semelhante da defesa do coronel do Exécito Jean Lawand Junior, que foi identificado em conversas golpistas recuperadas pela Polícia Federal no celular do ex-ajudante de ordens da Presidência Mauro Cid.