O juiz da 3.ª Vara Criminal de Palmas Rafael Gonçalves de Paula tornou réu nesta sexta-feira, 2 de agosto, o ex-governador do Tocantins Mauro Carlesse (Agir), o ex-secretário estadual de Estado de Parcerias e Investimentos Claudinei Aparecido Quaresemin, sobrinho do político, a filha Dayana Kiriliuk Carlesse Alves e mais 12 denunciados pelo Ministério Público do Tocantins por associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A base da denúncia é a Operação Hygea, da Polícia Federal, deflagrada em outubro do ano passado para apurar cobrança de propina de empresário da saúde, em conjunto com a Operação Éris, sobre o aparelhamento da Polícia Civil do Tocantins. As investigações levaram o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a afastá-lo do governo estadual e a Assembleia Legislativa a abrir um processo de impeachment, arquivado após a renúncia do ex-governador ao mandato, no dia 11 de março deste ano.
Esta é a segunda ação contra o ex-governador pelos fatos investigados nas duas operações. A primeira, ainda não recebida pela Justiça Estadual, após remessa do STJ em abril deste ano, imputa ao ex-governador, ex-secretários, à antiga cúpula da Secretaria da Segurança Pública e delegados da Polícia Civil o uso do aparato da pasta para impedir investigações contra membros do governo.
Nesta denúncia, os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) o acusam de constituir e integração uma organização criminosa, de praticar corrupção passiva por 14 vezes e de lavagem de dinheiro por 21 vezes. O sobrinho, por organização criminosa, corrupção passiva majorada por 14 vezes e lavagem de dinheiro por 15 vezes.
De acordo com a denúncia, as vantagens indevidas - propinas - era solicitadas e recebidas de dois hospitais e empresas de saúde do Tocantins que tinham convênio com o Plano de Assistência à Saúde dos Servidores do Tocantins (Plansaúde) que tinham mais R$ 561 milhões a receber do governo por serviços prestados entre 2018 e 2020.
Segundo a denúncia, os operadores financeiros forneciam notas fiscais falsas de venda de material aos hospitais, que pagavam em cheques, mas não recebiam os produtos. Após um percentual do valor da propina ser retido, entre 4% a 10% do valor, os créditos do governo eram liberados e pagos para os hospitais e as notas fiscais canceladas. A soma das transações nesse modo citadas na denúncia indicam propinas de quase R$ 5milhões.
Parte da propina, segundo a denúncia, era depositada em contas bancárias ligadas ao governador e aliados em espécie e fracionada. A filha de Carlesse também teria servido como "verdadeira laranja ou testa-de-ferro" ao movimentar valores em contas bancárias que eram fruto dos atos de corrupção do grupo, de acordo com a denúncia.
O sobrinho também usava uma conta bancária em nome de laranjas. Uma das contas era um trabalhador braçal de origem haitiana por onde a denúncia aponta movimento de R$ 300 mil provenientes das vantagens indevidas.
Os outros réus são o ex-secretário de Administração, Neyzimar Cabral de Lima; a ex-subsecretária da Fazenda e cunhada de Neyzimar Cabral de Lima, Dilma Caldeira de Moura; o ex-secretário Extraordinário de Ações Estratégicas, Keliton de Sousa Barbosa; o ex-diretor de Gestão do PlanSaúde e ex-secretário executivo de Administração, Ineijaim José Brito Siqueira; o ex-assessor especial do Gabinete do Governador Rodrigo Assumpção Vagas; a ex-secretária particular de Carlesse Gabriela Almeida Carvalho e os empresários Benedito Dilson dos Santos Gomes; Gilmar Braz da Rocha; Marco Antonio de Sousa; Diego Augusto de Souza Honório; Rômulo Bueno Marinho Bilac e Ramos Farias e Silva Filho.