O ex-procurador Stefan Lenz, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato na Suíça, negou em resposta ao Estadão nesta sexta-feira, 8, que tenha enviado ilegalmente para procuradores brasileiros quaisquer provas dos sistemas de propinas da Odebrecht (Drousys e MyWebDay). Esse possível compartilhamento ilegal foi citado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), como uma das razões para proibir o uso desses sistemas como provas em processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou contra outros políticos delatados a partir do acordo de leniência da empreiteira.
“As provas nunca foram enviadas ao Brasil por meios informais e não houve – segundo a legislação suíça e internacional – nenhuma outra prática ilegal por parte de autoridades suíças”, afirmou Lenz ao Estadão por e-mail.
Lenz atua hoje como advogado e não respondeu a outras perguntas sobre a decisão de Toffoli, que declarou ilegal o uso de qualquer prova obtida a partir do acordo de leniência da Odebrecht. O compartilhamento ilegal de provas da Odebrecht foi aventado por Toffoli com base em mensagens, trocadas no aplicativo Telegram, obtidas pelo hacker Walter Delgatti. De acordo com sentença judicial, Delgatti obteve essas mensagens ao invadir a conta no Telegram do ex-procurador e ex-deputado Deltan Dallagnol, antigo chefe da Operação Lava Jato no Paraná, e de outras autoridades.
Algumas dessas mensagens, trocadas entre procuradores da Lava Jato, citam que cópias digitais dos sistemas da Odebrecht (Drousys e MyWebDay) foram transportadas em sacolas plásticas. Toffoli retoma esses diálogos como argumentos de que foram comprometidas a “cadeia de custódia e a higidez técnica” das provas obtidas do acordo da Odebrecht.
Advogados dizem que não houve prova de comprometimento de arquivos
Mas, em entrevista ao Estadão, advogados que atuaram pela própria Odebrecht dizem que não houve ainda qualquer prova de comprometimento da integridade dos arquivos do Drousys e do MyWebDay. Esses advogados dizem que arquivos desses sistemas foram copiados por peritos de um servidor na Suíça, em trabalho acompanhado por autoridades e advogados do Brasil, da Suíça e dos Estados Unidos. Essa cópia foi feita e cedida pela própria Odebrecht para a assinatura do acordo de leniência e o servidor era administrado pela própria empresa, então não havia necessidade, por lei, de que qualquer órgão estrangeiro ou brasileiro autorizasse a entrega das cópias, de acordo com advogados que atuaram pela empreiteira.
Advogados destacam que houve ainda outra cópia de arquivos do Drousys e do MyWebDay desse servidor na Suíça, feita em uma operação autorizada pela Justiça daquele país, antes do acordo de leniência. Mas tanto Lenz quanto procuradores brasileiros negaram que até essa cópia suíça tenha sido enviada ilegalmente para a Justiça brasileira.
Profissionais que já atuaram pela Odebrecht dizem que não sabem se procuradores transportaram provas em malas ou sacolas, mas argumentam que seria possível, mesmo hoje, auditar e verificar a integridade dos arquivos do Drousys e do MyWebDay. Se havia dúvida de Toffoli sobre a integridade dos arquivos enviados pela Odebrecht ou pelas autoridades suíças, bastava comparar a cópia suíça e a cópia entregue pela Odebrecht em novas perícias da Polícia Federal, dizem esses advogados.
Antes dessa decisão de Toffoli, já tinham sido anulados processos até mesmo em casos de políticos que receberam propinas em transferências bancárias feitas pela Odebrecht, em que os sistemas de propinas não serviram como as principais provas. De todo jeito, advogados avaliam que mais processos podem ser anulados depois da proibição do uso de provas do acordo de leniência da Odebrecht.