O ex-deputado e procurador da república Deltan Dallagnol, no programa Roda Vida, da TV Cultura, quando questionado pela jornalista Vera Magalhães sobre as opiniões do político sobre o PL das Fake News, acusou o projeto de propor censurar a liberdade de expressão e versículos bíblicos, quando citou que, segundo o ex-deputado, não seria mais possível falar que o homem é superior a mulher no ambiente doméstico, segundo a Bíblia. Esse tipo de discurso valida um discurso misógino com base em preceitos de liberdade de expressão irrestrita.
É uma situação lamentável quando uma pessoa que teve mais de 300 mil votos para Deputado Federal faz os comentários que Deltan Dallagnol fez no Roda Viva. Isso nos mostra que o ex-deputado parte da premissa que tudo vale a partir da liberdade de expressão, acreditando que é válido a liberdade de expressão quando se passa por cima de identidades que foram e ainda são subalternizadas ao longo da história.
Essa retórica ficou muito clara quando ele traz o exemplo que ele relaciona com a Bíblia quando ele fala da superioridade masculina, através de versículos bíblicos que supostamente imprimem uma superioridade do homem no lar. Nesse discurso, a liberdade de expressão permite que a pessoa seja misógina e machista, reafirmando uma lógica patriarcal que contribui para a objetificação e opressão dos corpos femininos, validando o ódio a mulheres e crimes como estupro e feminícidio. Quando um ex-deputado afirma publicamente que não podemos restringir esse discurso de que o homem exerce dominância sobre a mulher explicita o quão internalizado essa lógica está no Brasil. Tudo isso vem de uma socialização que é voltada para a lógica de opressão e dominação.
É importante dizer também, o quanto a religião contribuiu ao longo dos anos para essa construção dessa socialização com base na opressão dos corpos femininos, hoje em dia temos que interpretar a Bíblia sob a luz dos avanços e mudanças da modernidade e não levar ao pé da letra o que foi escrito há mais de mil anos, é uma lógica primordial, disfarçada de liberdade de expressão. Efetivamente negando o processo evolutivo com base em uma pauta opressiva. Cada vez mais esse discurso de liberdade de expressão está validando opiniões extremistas, deve prevalecer sempre a opinião que assegure a dignidade humana, nenhuma liberdade de expressão é superior a isso, quando você cita a Bíblia para menosprezar mulher você está sendo cúmplice dos casos de feminicídio e violência doméstica no Brasil.
Fora isso, toda argumentação de Deltan está baseada em fake news sobre o Projeto de Lei, que prevê que conteúdo falso ou que fira direitos humanos sejam removidos das redes sociais e dos mecanismos de busca. Ao contrário da fala de Dallagnol, as plataformas não serão multadas pela publicação desses conteúdos e sim quando, após decisão judicial, não retirarem esse conteúdo do ar.
*Mayra Cardozo, sócia da Martins Cardozo Advogados e advogada especialista em Direitos Humanos e Penal, também é mentora de feminismo e inclusão e líder de empoderamento