O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta terça-feira, 3, uma lista de nove perguntas que o governo federal precisa responder sobre o trabalho de combate aos crimes ambientais no Pantanal e na Amazônia.
Os questionamentos foram enviados à Advocacia-Geral da União (AGU) para que os dados sejam apresentados na audiência pública que vai ocorrer na próxima semana para debater a situação na região.
Representantes dos Ministérios da Justiça, Meio Ambiente, Povos Indígenas e Desenvolvimento Agrário são esperados na reunião.
Entre as informações solicitadas por Flávio Dino estão dados sobre programas de prevenção a crimes ambientais e de monitoramento dos níveis de vegetação. O ministro quer saber qual é a situação do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) e também como se dá a troca de informações com os Estados. Ele pede ainda que o governo apresente um balanço sobre as primeiras iniciativas colocadas em prática para combater o avanço do fogo no Pantanal e na Amazônia.
Na semana passada, Dino determinou o envio de agentes das Forças Armadas, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Força Nacional e de fiscalização ambiental para atuarem “de forma repressiva e preventiva” na região. Ele também sugeriu que, se for necessário, o governo abra créditos extraordinários para custear as ações emergenciais.
Veja a lista de perguntas enviadas por Dino à AGU:
- Está sendo criado e implementado plano de combate a incêndios no Pantanal e Amazônia e quais medidas estão sendo adotadas no momento?
- Quais medidas foram adotadas para a recuperação da capacidade operacional do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo)? Qual o efetivo operacional existente antes do julgamento desta ação, ocorrido em 21/03/2024, e qual o atual efetivo? Há previsão de incremento do efetivo nos próximos anos?
- Existe um sistema nacional que faça a integração dos dados federais e estaduais de autorização de supressão de vegetação? Em qual formato os dados devem ser disponibilizados pelos estados para possibilitar a integração? Quais Estados não fornecem os dados no formato necessário?
- Quais são os sistemas de gestão territorial que existem atualmente no governo federal? Qual o atual estágio de integração desses sistemas? Qual o órgão ou a estrutura de governança responsável pela integração dos sistemas?
- Como o Governo pretende integrar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) aos demais sistemas para complementação e validação dos dados de modo a permitir o processamento e validação das informações? Quais são os números atuais relativos à implantação do CAR, especificando a situação da Amazônia e do Pantanal?
- Está sendo divulgado relatório sobre ações e resultados do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM)? Em caso positivo, em qual meio e local?
- Qual o efetivo empregado por cada um dos Ministérios finalísticos (Defesa, Justiça e Segurança Pública e Meio Ambiente) no combate direto a incêndios, na Amazônia e no Pantanal, no dia 30 de julho de 2024? E no dia 30 de agosto? Qual o percentual de crescimento ou de redução? Quais os motivos para tal alteração ou manutenção?
- Como o governo federal contabiliza o alcance dos incêndios na Amazônia e no Pantanal nos anos de 2023 e 2024? Quais os números?
- Como está a efetiva aplicação de recursos do Orçamento Geral da União e do Fundo Amazônia, na implementação do PPCDAM, nos anos de 2023 e 2024?