O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o novo relator do recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação que o deixou inelegível.
O processo foi redistribuído por sorteio nesta quinta-feira, 9, depois que o ministro Cristiano Zanin se declarou impedido para julgar o caso.
Como advogado, ele deu entrada em uma ação semelhante contra Bolsonaro nas eleições de 2022. Ao abrir mão do processo, Zanin justificou que tomou a decisão para “imprimir a necessária economia processual e evitar uma futura redistribuição”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defende que a decisão do TSE seja mantida. O argumento do Ministério Público é processual. O órgão afirma que, para atender ao recurso, seria necessário reabrir a análise de provas do processo, o que na avaliação da Procuradoria desborda a competência do STF.
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Bolsonaro foi condenado em junho do ano passado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por desacreditar as urnas eletrônicas em uma reunião com diplomatas no Palácio do Alvorada. Os ministros concluíram que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
O ex-presidente recorreu primeiro ao TSE, que manteve a condenação. O recurso no Supremo Tribunal Federal é a última chance de anular o julgamento. A perspectiva de vitória, no entanto, é considerada remota. Dois ministros que votaram para cassar seus direitos políticos – Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes – compõem também o plenário do STF. Além disso, historicamente, o Supremo tem sido deferente aos julgamentos da Justiça Eleitoral.