Nos dias 18 e 19 de novembro de 2024, o Brasil sediou a cúpula do G20 no Rio de Janeiro, reunindo diversos chefes de governo e de Estado das 20 maiores economias do Mundo.
O “G20″ é um fórum internacional para cooperação econômica. Conta com 19 países e dois blocos regionais: União Europeia e União Africana – responsáveis, em todo o mundo, por 85% do PIB, 75% do comércio e 2/3 da população (Brasil, 2024). Seu objetivo é pensar sobre questões macroeconômicas e temas de desenvolvimento sustentável, meio ambiente, questões climáticas, recursos energéticos, agricultura, saúde e corrupção.
A cada ano, um país membro preside o grupo. Este país promove encontros de grupos de trabalhos sobre os diversos temas reunindo representantes dos governos até chegar à reunião de cúpula com os chefes de Estado e de governo. Entre 1º de dezembro de 2023 e 30 de novembro de 2024, o Brasil preside esse grupo. Durante esse ano, com o slogan “Construindo um mundo justo e um planeta sustentável”, o Brasil direciona atenção para a cooperação global no desenvolvimento, sustentabilidade e em questões sociais.
Feita essa contextualização, o que esta coluna tem a ver com o G20? Respondo: este artigo tem por objetivo apontar o contexto do G20 atual, verificando quais foram os temas prioritários e em que lugar o enfrentamento à corrupção foi posicionado por esse fórum.
Ao analisarmos os principais temas veiculados, encontramos: i) reforma na governança de instituições globais: como o Conselho de Segurança da ONU, FMI, Banco Mundial, e OMC, ii) compromissos com sustentabilidade e meio ambiente: transição energética para economia de baixo carbono, criação da Coalizão Global de Planejamento Energético, fontes renováveis, bioeconomia – bases para a COP 30 em 2025 em Belém-PA, (iii) inclusão digital, governo online e uso da inteligência artificial como um debate mundial; iv) taxação de grandes fortunas para financiar ações de combate à fome, v) integridade da informação, enfrentamento à desinformação, como fatores que influenciam a economia digital; vi) combate à fome: lançamento da aliança global contra a fome e a pobreza. Tais pautas também foram temas debatidos por atores não governamentais no chamado “G20 Social” que reúne sociedade civil, think tanks, mulheres, juventude, trabalho, cidades, business, ciências, startups, parlamentos, tribunais de contas, cortes supremas, oceanos e favelas.
No entanto, onde se localiza o debate sobre o enfrentamento da corrupção? Respondendo a esta pergunta, houve o Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20 (Anti-Corruption Working Group – ACWG), que se reuniu em Natal-RN em outubro. Na ocasião, esse GT conduziu os trabalhos sedimentando premissas e apontando alguns compromissos a serem aplicados pelos membros do fórum. Foi consenso dos representantes declarar a necessidade de integrar o tema do combate à corrupção às demais agendas, haja vista que é um fenômeno global e que impacta prejudicialmente no desenvolvimento econômico, na Agenda 2030, e na busca por igualdade. Eles reconheceram o impacto da corrupção para estabilidade institucional, segurança da sociedade e valores democráticos, bem como seu impacto na competição de mercado (ACWG, 2024)
Como compromissos assumidos nesse GT, há a adoção de medidas para a participação social nas agendas anticorrupção, atenção ao papel da iniciativa privada como corresponsável no enfrentamento deste fenômeno, e controle no repasse de recursos destinados a desastres climáticos.
Os países também endossaram o Plano de Ação Anticorrupção do G20 (2025-2027), que destaca o combate ao suborno internacional, atenção ao cumprimento da lei e ampliação da integridade.
Ter uma declaração que reforça e reconhece a corrupção como um problema mundial que afeta democracia, economias, direitos é uma jogada importante. Mas questionamos se é suficiente. Diante de tantos temas urgentes e igualmente prioritários, ela não foi percebida entre os demais. A ONG Transparência Internacional fez protesto antes do encontro da cúpula para chamar atenção a este tema.
Como se diz, a tomada de decisões no cenário internacional leva um tempo diverso daquele referente a um contexto doméstico. No entanto, é urgente ventilar mais o assunto e considerar seus impactos nas áreas mencionadas, especialmente por economias que perfazem boa parte do PIB do mundo. Este tema merece uma atenção de forma autônoma, ao mesmo tempo em que deveria ser debatido transversalmente aos demais, haja vista que os diversos recursos destinados a clima, sustentabilidade, alimentação, e desenvolvimento perfazem um ambiente em que é possível sua ocorrência e, consequentemente precisam de controle e de transparência.
Por isso, em um tabuleiro de peças movidas por interesses econômicos, diplomáticos e políticos, a corrupção não pode ser um peão secundário. Se o enfrentamento à corrupção não permear todo o jogo, o risco é que não haja vencedores e que se tenha uma riqueza prejudicada.
Este texto reflete única e exclusivamente a opinião do(a) autor(a) e não representa a visão do Instituto Não Aceito Corrupção (Inac). Esta série é uma parceria entre o Blog do Fausto Macedo e o Instituto Não Aceito Corrupção. Os artigos têm publicação periódica