O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quinta-feira, 10, anular provas colhidas na Operação Hefesto - apuração sobre fraudes na compra de kits de robótica por 43 prefeituras de Alagoas que lança suspeitas sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP).
No início de julho, o decano havia concedido uma liminar - decisão provisória, dada em casos urgentes - no sentido de suspender a investigação. À época, a decisão acolheu um pedido da defesa. Gilmar viu possível ‘violação à prerrogativa de foro’ de Lira.
A decisão agora dada pelo decano ocorre após análise do mérito do caso, seguindo parecer da Procuradoria-Geral da República e um novo pedido feito pela defesa de Lira. Com o despacho, foi cancelado o julgamento no plenário virtual do STF sobre o referendo da liminar assinada por Gilmar em junho.
A anulação das provas não significa o trancamento da investigação contra Lira. O eventual enterro das apurações será discutido no próprio inquérito, que hoje tramita no gabinete de Gilmar. A investigação tramitava na Justiça Federal em Alagoas, mas acabou remetida à Corte máxima. O procurador-geral da República, Augusto Aras, avocou a competência para atuar no inquérito.
O presidente da Câmara comentou a decisão em seu perfil no Twitter. Disse que foi ‘exposto e injustiçado’.
Em julho, o juiz federal substituto Roney Raimundo Leão Otilio, da 2.ª Vara da Justiça Federal de Alagoas, remeteu ao STF os autos da Hefesto. O magistrado destacou que a Polícia Federal havia encontrado documentos com um ex-assessor do presidente da Câmara, Luciano Cavalcante, e o motorista Wanderson que apontam ‘indícios’ de envolvimento de Lira com os desvios de R$ 8,1 milhões sob suspeita.
A operação investiga supostos direcionamento e superfaturamento de contratos para a compra de equipamentos de robótica para escolas públicas, custeados com recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). As fraudes teriam ocorrido entre 2019 e 2022.
No centro das suspeitas está a empresa Megalic Ltda. Segundo a PF, a companhia foi apenas intermediária na compra dos kits de robótica pelos municípios alagoanos. Entre os sócios da empresa está Edmundo Catunda, pai do vereador de Maceió João Catunda, aliado de Lira.
A fase ostensiva da investigação foi aberta no dia 1.º de junho, na mira de uma série de aliados de Lira, em especial Luciano Cavalcante. Durante a ofensiva, os agentes apreenderam mais de R$ 4,4 milhões. Foram vasculhados 27 endereços de investigados.
Durante as diligências, a PF encontrou três documentos com os nomes de Lira e de seu ex-assessor: ‘um recibo de lavagens de veículo; um termo de autorização de entrega de veículo; e um formulário de autorização de viagem outorgado por Arthur César Pereira de Lira em favor de Luciano Ferreira Cavalcante, a respeito de adolescente filho do primeiro’.
Além disso, foi apreendido, em posse de Wanderson, ‘manuscritos diversos descrevendo possível controle de despesas pessoais’, inclusive com ‘possíveis despesas de Lira, de seus familiares e de pessoas de sua relação’.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO PIERPAOLO CRUZ BOTTINI, QUE DEFENDE LIRA
A decisão do STF reconhece a existência de manobras na investigação com o objetivo de evitar que o caso fosse enviado a Suprema Corte, como exige a Constituição. A violação das regras legais deve ser contida, sob pena de retornarmos ao arbítrio.