O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira, 9, na sessão de julgamentos da Segunda Turma, que a Operação Lava Jato praticava ‘tortura’ e defendeu uma investigação sobre os métodos usados pela força-tarefa.
“Teria que ter inquérito para saber o que se passou. As pessoas só eram soltas, liberadas, depois de confessarem e fazerem acordo. Isso é uma vergonha e nós não podemos ter esse tipo de ônus. Coisa de pervertidos. Claramente se tratava de prática de tortura usando o poder do Estado”, afirmou.
O decano do STF afirmou que, após ler o livro escrito pelo empresário Emilio Odebrecht, ficou convencido de que a força-tarefa de Curitiba forçou delações premiadas.
“São páginas que envergonham a Justiça. O que se fez em Curitiba, nessa chamada República de Curitiba, com a Lava Jato, nós temos que fazer um escrutínio muito severo, porque se trata de algo extremamente grave”, seguiu o ministro.
Gilmar afirmou ainda que, embora os nomes mais conhecidos da operação tenham deixado as funções, suas condutas deveriam ser investigadas para evitar excessos no futuro. O ex-juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato no auge da investigação, e o ex-procurador da República Deltan Dallagnol, que foi coordenador da força-tarefa de Curitiba, são hoje respectivamente senador e deputado.
“É uma vergonha. Eu acho que o CJF (Conselho da Justiça Federal) deveria investigar, a despeito deles terem deixado já as funções, porque se trata de corrigir para que isso não mais se repita”, defendeu o decano do STF.
Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite de ontem, Gilmar Mendes já havia atacado a operação. Ele afirmou que Curitiba foi o ‘germe do fascismo’ e ajudou a eleger o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2018.
Enquanto a entrevista ainda ocorria, Moro reagiu às declarações do ministro. Nas redes sociais, o senador afirmou que o decano do STF tem ‘obsessão’ por ele. “Combati a corrupção e prendi criminosos que saquearam a democracia. Não são muitos que podem dizer o mesmo neste País”, escreveu.
O Movimento Curitiba Contra Corrupção, criado na esteira da operação e responsável por organizar diversas manifestações de apoio à Lava Jato, divulgou um manifesto de repúdio ao ministro. O texto afirma que a vitória de Bolsonaro é resultado da corrupção de ‘partidos que aliados ao PT, surrupiaram o erário durante anos na certeza da impunidade’.
Estas não são as primeiras críticas públicas de Gilmar Mendes à Operação Lava Jato. O ministro já manifestou, em outras ocasiões, divergências profundas aos métodos da força-tarefa.
Em entrevista ao Estadão, em novembro de 2021, o decano do STF afirmou que Moro e Dallagnol usaram os cargos para fazer ‘militância política’.
Os ataques também apareceram no julgamento que declarou o ex-juiz parcial para julgar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“O combate à corrupção é digna de elogios. Mas o combate à corrupção deve ser feito dentro dos moldes legais. Não se combate crime cometendo crime”, disse Gilmar na ocasião. “Não se pode permitir fazer política por meio da persecução penal.”