O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, intimou o advogado-geral da União Jorge Messias e o procurador-geral da República Paulo Gonet a se manifestarem, até a tarde desta quinta-feira, 4, sobre um pedido ligado à participação da seleção masculina de futebol no Torneio Pré-Olímpico, cuja inscrição se encerra nesta sexta-feira, 5.
Como mostrou o Estadão, a crise na Confederação Brasileira de Futebol - objeto da ação no STF - pode deixar a seleção masculina fora dos Jogos Olímpicos de Paris-2024.
Os pareceres a jato foram requeridos após o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) apontar ‘risco iminente de inviabilizar a inscrição’ no Pré Olímpico ante a ‘intervenção judicial’ na CBF. Segundo o partido, há possibilidade de ‘prejuízos irreparáveis à participação do Brasil nos Jogos Olímpicos, o que afeta negativamente toda sociedade brasileira’.
No centro do imbróglio está a decisão do Tribunal de Justiça do Rio que destituiu o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, e nomeou um interventor, o presidente interino José Perdiz de Jesus. As decisões deste último, no entanto, não são reconhecidas pela Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) e pela Fifa.
Nessa linha, o PCdoB sustenta: “Com isso, ninguém poderá inscrever a seleção brasileira, que ficará fora do Torneio Pré-Olímpico caso a situação permaneça como está até o próximo dia 5″.
Considerando o ‘fato novo’, Gilmar Mendes despachou nesta quarta-feira, 3, para que a PGR e a AGU se manifestem sobre o caso em 24 horas. Gonet foi intimado da decisão às 15h45. Messias, às 17h52. Assim, os prazos finalizam na tarde desta quinta-feira, 4.
Em meio ao plantão judiciário, o decano do STF já havia pedido pareceres da Procuradoria e da Advocacia-Geral da União sobre o caso. No dia 27, Gilmar pediu informações com urgência.
Ao Supremo, o PCdoB pediu uma medida cautelar - decisão urgente - para que sejam suspensas todas as medidas do Judiciário que ‘interfiram, direta ou indiretamente, em assuntos ligados à autonomia da entidades esportivas, notadamente aquelas ligadas à auto-organização e à autodeterminação’, inclusive a do Tribunal de Justiça do Rio.
Também é requerida a suspensão de todos os processos ‘em que se discuta legitimidade do Ministério Público, à luz da proteção do consumidor, para intervir em assuntos que impliquem, direta ou indiretamente, as entidades desportivas no fornecimento do produto/serviço que organizam’.
O pedido tem relação com o fato de que a decisão questionada ter declarado a nulidade de um Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre a CBF e o Ministério Público no Rio. O acordo visava o encerramento de uma ação civil pública movida pela Promotoria.