O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira, 3, que o suposto plano golpista denunciado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES) mostra como o País estava sendo governado por ‘gente do porão’ e, segundo ele, ligada à ‘milícia do Rio de Janeiro’. Sem citar nominalmente os envolvidos no caso, o decano disse que o episódio ilustra que ‘descemos na escala da degradação política’.
"O que mostra é que a gente estava sendo governado por uma gente do porão. Esse foi um dado da realidade. Pessoas da milícia do Rio de Janeiro com protagonismo na política nacional, isso é o que resulta quando vemos a nominata desses personagens", afirmou.
Gilmar também declarou que as instituições brasileiras se tornaram o 'alvo predileto de vivandeiras alvoroçadas adestradas na cartilha de fanatismo político ignóbil', em referência aos ataques antidemocráticos do dia 8 de janeiro.
"Havia também um grupo situado no topo de uma estrutura que exercia posição de poder diante de zumbis consumidores de desinformação e este é um grave problema para a democracia atual", alertou em um encontro de empresários organizado em Lisboa pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), ligado ao ex-governador de São Paulo João Doria.
O ministro defendeu a responsabilização dos golpistas que invadiram as sedes dos Poderes em Brasília e a investigação dos lucros 'políticos ou econômicos' que os envolvidos tiveram com os atos de vandalismo. Ele disse ainda que, apesar da 'extensão do dano ser grande, o seu conserto é possível'.
"Esperamos que as investigações em curso identifiquem quem ocupava o topo dessa dinâmica", afirmou. "Essa tarefa é premente para readquirirmos uma boa qualidade democrática, um fortalecimento institucional e para que nunca mais voltemos a ser um pária internacional, objetivo expressamente vocalizado por certo expoente de uma cerca doutrina."
'Democracia sobreviveu'
O ministro Ricardo Lewandowski, que também participa do evento, afirmou que a democracia brasileira 'sobreviveu' aos atos golpistas e que as instituições têm 'resistido' aos ataques.
"O Brasil sobreviveu a 8 de janeiro", ponderou. "A democracia brasileira é resiliente e sobreviveu a esse ataque antidemocrático."
Lewandowski foi além e defendeu que a democracia 'saiu fortalecida' do episódio. Ele citou como exemplo a reunião dos governadores com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Todos desceram a rampa do Planalto e caminharam até o STF após os ataques.
"Isso representou um fato importantíssimo que mostra a união não apenas dos três Poderes, mas também dos representantes da federação brasileira. Isso foi um feito inédito e que mostra a pujança da democracia brasileira", disse.
A jornalistas, Lewandowski afirmou que a percepção sobre o Brasil melhorou após a invasão, graças à resposta das instituições.
O ministro disse ainda que o STF pensa em manter destroços do que foi destruído no dia 8 de janeiro. Segundo ele, o busto de Rui Barbosa, que foi danificado durante a invasão do STF, não será restaurado. O ministro chamou o ataque de 'ignóbil' e defendeu que a memória sobre o episódio seja preservada.
Lewandowski falou também na emergência de lideranças populistas e na escalada das notícias falsas - dois eixos que, na avaliação do ministro, têm revelado a 'fragilidade' dos regimes democráticos.
"É preciso enfrentar o déficit democrático causado em grande parte pelas deficiências da democracia representativa", defendeu. O ministro sugeriu como caminho o fortalecimento dos partidos políticos e da sociedade civil organizada.
'Ataques desrespeitosos e repetidos'
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, afirmou que os atos de vandalismo na capital federal em 8 de janeiro foram precedidos por um discurso 'permanentemente golpista', sem citar nomes.
"Vivemos um período relevante de risco democrático que culminou com os eventos de 8 de janeiro, que não foram um fato isolado, foi um processo histórico (...) antecedido por ataques desrespeitosos e indevidos às instituições e a absurda politização das Forças Armadas", disse.
O ministro voltou a dizer que o País passa por um 'déficit de civilidade'. Segundo ele, o momento político é marcado pela 'naturalização das ofensas, da grosseria e a extração do pior que havia nas pessoas'.
Barroso também condenou as narrativas de fraude nas urnas eletrônicas e as propostas de voto impresso, encampadas por bolsonaristas e pelo próprio ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
TCU vai responsabilizar 'CPF' de golpistas e pode bloquear patrimônio
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, disse no evento que os prejuízos causados pela invasão às sedes dos três Poderes será cobrado 'do CPF' dos vândalos. Segundo ele, o tribunal aguarda que a polícia conclua o trabalho de identificação dos extremistas.
"Tão logo nós tivermos a lista de depredadores, de vândalos, nós iremos responsabilizar o CPF, inclusive bloqueando o patrimônio", afirmou o ministro.
Dantas relembrou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) que bloqueou R$ 18,5 milhões de bens de suspeitos de financiar os ataques. O pedido da AGU foi feito à Justiça Federal e considera os danos aos edifícios públicos que foram depredados.
"Mas nós sabemos que muitas vezes um bloqueio judicial leva muito tempo, e o processo no Tribunal de Contas da União é muito mais rápido e talvez as coisas possam se resolver com mais velocidade no TCU", disse Dantas.
O ministro afirmou ainda que o País caminha para uma ‘estabilização’ após os ataques de 8 de janeiro, graças à resposta rápida das instituições. “Nós caminhamos agora para virar a página e para a pacificação do País.”
*O repórter viajou a convite do Lide