O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu nesta quinta-feira, 24, no plenário, às críticas que recebeu pelo voto para descriminalizar o consumo de drogas para uso pessoal. Ele adequou o posicionamento para alcançar apenas o porte de maconha.
O voto gerou forte reação entre parlamentares da bancada evangélica, líderes religiosos e bolsonaristas. “O evento foi objeto de muita desinformação, potencializada pelas disputas ideológicas e moralismos que orbitam esta delicada controvérsia”, disse o ministro ao acrescentar que as críticas ao tribunal são “absolutamente infundadas”.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também chegou a se manifestar publicamente contra o julgamento. O senador defende que a regulação das drogas cabe ao Congresso e não deveria estar sendo discutida no STF.
Antes da retomada da votação, Gilmar defendeu o “diálogo institucional” e negou uma invasão de competências do Legislativo: “Não houve, em nenhum momento, um gesto do tribunal em direção à liberação de entorpecentes, nem mesmo qualquer espécie de avanço indevido sobre as competência do Congresso Nacional quanto ao reconhecimento do caráter ilícito do porte drogas, ainda que para consumo próprio.”
O ministro também afirmou que o julgamento tem sido alvo de fake news. “Como se a proposta apresentada representasse um aceno do Poder Judiciário à liberação das drogas ou um salvo-conduto para o uso indiscriminado em vias públicas de substância psicotrópicas”, reagiu. “Não há um direito a drogar-se e permanecer drogado.”
O decano também voltou a defender que os esforços no combate às drogas drogas sejam deslocados do campo penal para o da saúde pública. “É necessário conjugar esforços para, sem moralismos ou preconceitos, arquitetar uma solução multi-disciplinar que reconheça a interdependência e a natureza complementar das atividades de prevenção ao uso de drogas, atenção especializada e reinserção social”, sugeriu. “O que se busca é uma solução eficaz e constitucionalmente adequada desse grave drama social.”