O debate que volta a ganhar fôlego no Congresso para alterar o sistema de nomeação ao Supremo tribunal Federal (STF), com a troca das aposentadorias compulsórias aos 75 anos por mandatos fixos, foi mal recebida por uma ala da Corte.
O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, reagiu nesta terça-feira, 3, nas redes sociais. A declaração coloca sob suspeita os propósitos da mudança e alerta para o risco de interferência política no tribunal.
“É comovente ver o esforço retórico feito para justificar a empreitada: sonham com as Cortes Constitucionais da Europa (contexto parlamentarista), entretanto o mais provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada. Talvez seja esse o objetivo”, diz a publicação.
Gilmar é o ministro mais antigo do STF e tem grande capacidade de articulação junto aos colegas. Ele ainda defendeu que a proposta precisa ser analisada no contexto das ameaças recente à democracia.
“A pergunta essencial, todavia, continua a não ser formulada: após vivenciarmos uma tentativa de golpe de Estado, por que os pensamentos supostamente reformistas se dirigem apenas ao Supremo?”, seguiu.
O Estadão apurou que outros ministros receberam a proposta como um recado do Congresso, em um momento de crise na relação entre os Poderes.
Qualquer alteração sobre o regime de indicação e o tempo permanência dos ministros do STF precisa ser aprovada na forma de emenda constitucional, o que demanda maioria qualificada na Câmara e no Senado, além de votação em dois turnos.
Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a proposta dos mandatos fixos. “Seria bom para o Judiciário, para a sociedade brasileira”, afirmou.
Antes de deixar o STF, ao se aposentar em abril, o ministro Ricardo Lewandowski defendeu a mudança. A proposta também foi endossada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O ministro Flávio Dino, cotado para a próxima vaga de Rosa Weber no Supremo, é autor de uma PEC sobre o tema, apresentada quando em 2009, quando ele era deputado federal.
Outros países do mundo, como Alemanha e Portugal, adotam o regime dos mandatos fixos. O rito de nomeação para Cortes Constitucionais também varia.
A proposta volta a se debatida em um momento em que a relação entre o Supremo e o Congresso está estremecida. Deputados e senadores veem uma intervenção indevida do tribunal em temas que, em sua avaliação, deveriam ser regulamentados pelo Poder Legislativo, como o marco temporal para demarcação de terras indígenas e a descriminalização do aborto.
Ao tomar posse na semana passada como presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso tentou acalmar os ânimos e prometeu diálogo institucional. “A Constituição não pertence ao Supremo nem ao Congresso”, afirmou.