O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, classificou nesta quarta-feira, 24, o julgamento sobre a figura do juiz de garantias como a ‘única forma de organizar fuga para frente decente do Judiciário’. O apelo foi fundamentado com citação à Operação Lava Jato, que vive mais um capítulo de crise.
“Quando nós verificamos os episódios de Curitiba (base e origem da Lava Jato), nós sabemos que a ‘República de Curitiba’ tem porões e esqueletaços. Tudo o que se sabe é ruim”, afirmou o ministro na abertura da sessão plenária do Supremo.
O decano ressaltou que o jeito de ‘evitar parcerias e sociedades’ entre promotores e juízes é por meio do juiz de garantias. O modelo estabelece que magistrados diferentes fiquem responsáveis pelos principais momentos de processos criminais: um juiz cuida da investigação e outro do julgamento do caso.
A ponderação se deu após um representante das associações de magistrados autoras da ação pedir que o julgamento sobre o juiz de garantias tivesse início imediatamente, no plenário virtual da Corte. O advogado argumentou que assim as sustentações orais do caso não tomariam grande parte da sessão do STF.
A discussão sobre a figura do juiz de garantias consta na pauta do Supremo desta quarta-feira, 22, mas a ministra Rosa Weber já indicou que não vai chamar o julgamento em razão dos ‘muitos debates’ a serem feitos pelo STF nesta tarde.
A prioridade dos magistrados hoje é terminar o julgamento da ação penal em que o ex-presidente Fernando Collor de Mello é réu por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Já há maioria formada para sentenciar o ex-senador pelos dois primeiros crimes.
O julgamento de Collor na esteira da Lava Jato e a ponderação de Gilmar sobre os métodos da Operação se dão em meio à mais recente crise na Justiça Federal do Paraná, onde está a base da investigação.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu na segunda-feira, 22, afastar o juiz Eduardo Appio da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, onde tramitam os processos remanescentes da Lava Jato.
Segundo o TRF-4, há indícios de que o magistrado, crítico da antiga força-tarefa da Operação, teria feito ‘ameaça’ ao filho do desembargador Marcelo Malucelli, advogado que é sócio do ex-juiz e senador Sergio Moro em um escritório em Curitiba.