O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a decisão que anulou todos os processos e investigações sobre o empresário Marcelo Odebrecht na Operação Lava Jato.
Foi o ministro Dias Toffoli quem mandou trancar os processos com a justificativa de que houve “conluio” entre o então juiz federal Sérgio Moro e a força-tarefa de Curitiba. Ele estendeu ao empresário uma decisão que havia beneficiado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A Segunda Turma do STF decide, no plenário virtual, se mantém ou não a decisão monocrática de Toffoli. Os ministros analisam um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Estão pendentes os votos de Edson Fachin, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
‘Métodos abusivos’
Em seu voto, Gilmar Mendes alegou que a Lava Jato usou “métodos ilegais e abusivos para esvaziar o direito de defesa” do empresário. O voto afirma ainda que Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, ex-procurador que coordenou a força-tarefa, “ajustaram estratégias contra ele, semeando os alicerces de sua futura condenação”.
“A investigação, prisão e condenação do agravado decorreram de estratégia concebida, organizada e executada pela força-tarefa da Lava Jato e pelo ex-juiz federal Sérgio Moro para inviabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa pelos seus advogados”, escreveu o ministro.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defende que as situações de Lula e Marcelo Odebrecht são diferentes e, por isso, a decisão que beneficiou o presidente não poderia ter sido estendida ao empresário.
Gilmar Mendes discordou. O ministro argumentou que as mensagens apreendidas na Operação Spoofing, que prendeu os hackers responsáveis pela invasão dos celulares de membros força-tarefa da Lava Jato, demonstram que Sérgio Moro e os procuradores “trataram especificamente da situação” do empresário, “mencionando seu nome e combinando iniciativas para impulsionar procedimentos contra ele instaurados”.
“Os documentos juntados aos autos pela defesa revelam não só que o ex-Juiz Sérgio Moro cooperou com os membros da força-tarefa para esvaziar as chances de defesa do agravado, mas também que tinha interesse pessoal na sua condenação. Ao que tudo indica, a intenção era que o réu fosse pressionado por várias investigações, ações penais e medidas cautelares, como prisão preventiva e bloqueio de bens, a tal ponto que aceitasse delatar corréus”, defendeu Gilmar.
O julgamento virtual é uma modalidade assíncrona de votação, ou seja, os ministros registram os posicionamentos em uma plataforma online, sem debate presencial ou por videoconferência. O julgamento fica aberto até a próxima sexta-feira, 6.
Como relator do processo, Toffoli foi quem abriu os votos. Ele defendeu a manutenção da própria decisão alegando que a PGR “não apresentou razões aptas a modificar o entendimento anteriormente adotado”.
Réu confesso, Marcelo Odebrecht fechou acordo de colaboração com a força-tarefa de Curitiba e admitiu propinas a centenas de agentes públicos e políticos de diferentes partidos. Ele era presidente da construtora que leva o sobrenome da família quando a Lava Jato estourou em 2014 e prendeu os principais executivos do grupo. A defesa agora alega que o empresário foi forçado a assinar a delação.
Embora tenha anulado os processos e investigações envolvendo o empresário, Toffoli manteve a validade de seu acordo de colaboração.