O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), trancou a investigação que atingia o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sobre desvios em contratos para a compra de kits de robótica para escolas municipais de Alagoas.
O inquérito estava suspenso por decisão do ministro, que agora bateu o martelo e decidiu arquivar definitivamente o caso. A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi a favor do arquivamento.
Gilmar defendeu que a investigação não poderia ter começado na primeira instância. Ele argumentou que o inquérito foi aberto com base em reportagens que citavam Arthur Lira, ou seja, na avaliação do ministro, já era possível identificar que o caso deveria correr sob a supervisão do STF. Como deputado, o presidente da Câmara tem direito a foro privilegiado.
Para o ministro, a Polícia Federal agiu deliberadamente para manter o caso na 2.ª Vara Federal de Alagoas ao evitar mencionar o nome de Arthur Lira na investigação.
O decano apontou ‘usurpação da competência’ do Supremo Tribunal Federal e anulou provas da investigação. A decisão foi assinada nesta quinta-feira, 21, e ressalva que o caso pode ser reaberto se houver novos elementos que corroborem as suspeitas.
A investigação foi aberta em abril de 2022. A PF encontrou indícios de superfaturamento e direcionamento das licitações para compra dos materiais de robótica para escolas de dezenas de cidades de Alagoas. Um empresário preso no inquérito confessou que atuava como operador financeiro para um ex-assessor de Arthur Lira. Os investigadores também apreenderam um caderno com a contabilidade de pagamentos para o presidente da Câmara.
Lira sempre negou as acusações de irregularidades. Quando as suspeitas vieram a público, afirmou que toda a sua movimentação financeira ‘tem origem nos seus ganhos como agropecuarista e da remuneração como deputado federal’. Também se disse ‘injustiçado’ e afirmou que e investigação ‘tinha como único objetivo me atingir’.