A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de decretar Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em portos e aeroportos do Rio de Janeiro e São Paulo, até maio de 2024, não foi bem recebida entre auditores da Receita Federal.
Horas após a assinatura do decreto, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), principal entidade de fiscais, divulgou uma nota criticando a medida. A associação afirma que a decisão causa “perplexidade” e será “inócua” sem uma integração com a Receita para garantir a fiscalização dos terminais.
“É inacreditável que ninguém tenha informado o presidente de que a Receita Federal é o órgão que mais apreende drogas no País, é a responsável pela fiscalização aduaneira, e não poderia jamais ter ficado de fora da GLO”, diz Mauro Silva, presidente da Unafisco.
A GLO abrange os portos de Itaguaí (RJ), Rio de Janeiro e Santos (SP) e os aeroportos de Guarulhos (SP) e do Galeão (RJ). Para a Unafisco, a estratégia pode ter como efeito colateral a mudança nas rotas do tráfico de drogas. “O narcotráfico buscará outros pontos de menor policiamento e mais vulneráveis”, alerta a entidade.
Com o decreto assinado por Lula, as Forças Armadas vão atuar nos portos e aeroportos. A expectativa é que 3,7 mil militares do Exército, Marinha e Aeronáutica sejam mobilizados.
Os auditores também afirmam que os militares não têm a experiência necessária para as tarefas de fiscalização, como leitura de escâneres e monitoramento de contêineres.
“A chance de deixarem passar carregamentos de entorpecentes e armas aumentará”, diz a Unafisco. “Uma GLO com a intenção séria de combater o crime organizado deveria prever a participação de todas as diferentes agências capazes de contribuir com suas competências e experiências específicas para alcançar os objetivos de segurança.”