O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão de fiscalização e administração do MP, estuda criar um adicional, fora do teto remuneratório, para promotores e procuradores que trabalham em cidades afastadas dos grandes centros urbanos ou em unidades com demandas “complexas”.
A proposta de bônus partiu do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que apresentou uma minuta de resolução aos conselheiros na última sessão do colegiado, na semana passada.
O conselheiro Moacyr Rey Filho ficou incumbido de relatar a proposta e ainda vai apresentar a versão final. Até lá, o texto pode sofrer ajustes.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, no mês passado, uma política de incentivo parecida.
Segundo o rascunho apresentado por Gonet, farão jus ao benefício membros do Ministério Público lotados em:
- Cidades com menos de 30 mil habitantes;
- Cidades em zona de fronteira, situadas a até 150 quilômetros em linha reta de divisas internacionais;
- Comarcas ou ofícios a mais de 400 quilômetros da sede do Ministério Público;
- Unidades com “significativa rotatividade”, risco de segurança ou “atribuição em matéria de alta complexidade ou em demandas de grande repercussão”;
- Cidades na região Norte sem acesso rodoviário à sede do Ministério Público ou à capital do Estado ou com transporte “multimodal e especialmente oneroso, demorado ou perigoso”.
A resolução não revela o alcance financeiro da medida. Não há dados sobre o valor ou percentual a ser pago aos promotores e procuradores a título de compensação. O texto define apenas que o benefício deve ser proporcional ao tempo de serviço prestado. Segundo a proposta, cada unidade deverá editar atos normativos para estabelecer “quantitativo” e outros critérios de pagamento.
Para receber o bônus, segundo a versão inicial da resolução, os membros do Ministério Público precisam comprovar que efetivamente moram na cidade.
O adicional em dinheiro faz parte de uma política mais ampla de incentivo à interiorização. O objetivo, segundo o projeto, é fomentar a atrair membros do MP a regiões e unidades de “difícil provimento”.
“Em diversas regiões do País, especialmente nas áreas mais afastadas dos grandes centros urbanos, enfrentamos um cenário crítico de precariedade estrutural. O isolamento e a distância de serviços essenciais, além da violência e da criminalidade, contribuem para uma situação em que há relevante dificuldade de provimento ou alta rotatividade de membros e servidores”, escreveu Gonet na justificativa que acompanha o projeto.
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Procurada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que as dúvidas deveriam ser dirigidas ao CNMP.
O Estadão questionou, por exemplo, se foi feito um levantamento de quantos municípios e unidades se enquadram nas especificações e se há uma estimativa do número de promotores e procuradores que fazem jus ao benefício. O blog também perguntou se foi feito um estudo de impacto-financeiro e, ainda, como será fixado o valor, ou seja, se cada unidade terá autonomia para definir um percentual ou se haverá diretrizes nacionais.
O Conselho Nacional do Ministério Público respondeu que, se for aprovada, a norma deverá ser regulamentada por ramos e unidades do Ministério Público, “com regras que atendam às realidades locais”. “Dessa forma, ainda não existe detalhamento que permita ao órgão responder aos questionamentos realizados.”
Mais de 4 mil cidades no Brasil têm menos de 30 mil habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já os municípios em regiões de fronteira são 590. Nem todos têm ofícios do MP.