A Controladoria-Geral União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) pediram que as empreiteiras que tentam repactuar os acordos de leniência fechados na Operação Lava Jato respondam, em até 48 horas, se aceitam as propostas de compensação. O prazo termina nesta quinta-feira, 13.
As ofertas disparadas pelo governo são personalizadas, ou seja, variam de acordo com o caso. Os índices de compensação giram em torno de 20% a 30% do saldo da multa.
Em nota, a CGU informou que a conciliação é uma fase do processo judicial “informada pelos princípios da confidencialidade, oralidade e informalidade” e, por isso, não pode compartilhar detalhes das negociações.
O Estadão apurou que as empresas estão divididas. Há quem interprete o movimento do governo como um ultimato e avalie encerrar as negociações e partir para a judicialização. Outras ponderam que há espaço para dar sequência às negociações.
A maioria descarta, no entanto, aceitar as propostas na forma atual. As empresas buscam até 70% de desconto no valor global do acordo. CGU e AGU resistem em ceder com uma revisão tão radical nos acordos.
“A minha posição, como advogado, é que se não houver uma demonstração diversa inequívoca, isso é a informação de que as negociações acabaram. É isso que de deseja? Não”, afirma Sebastião Tojal, que representa a Andrade Gutierrez. “Se, no entanto, se deseja dar seguimento ao processo, isso precisar ser esclarecido.”
O advogado Marco Aurélio de Carvalho, que representa a Camargo Corrêa ao lado do colega Giuseppe Giamundo Neto, garante que a empresa não deixará a mesa de negociação e insistirá na mediação.
“A gente reconhece, louva e aplaude a disposição e a disponibilidade do governo, através da CGU e da AGU, neste processo de mediação e de conciliação. Nós, entretanto, acreditamos que existam pontos controversos”, afirma.
Para Marco Aurélio, as divergências são “naturais”. O advogado afirma que vê disposição do governo e do Supremo Tribunal Federal (STF) em viabilizar a “melhor solução possível”.
“Vamos trabalhar na perspectiva de uma saída que seja possível, a equação do que é razoável, algo que atenda o interesse público, que possa ser aceito pelo governo, mas que contemple as empreiteiras.”
As empresas que participam das tratativas são a J&F, Novonor, Camargo Corrêa, UTC, Engevix, Petrobras e Braskem. Já houve outras tentativas de repactuação, sem sucesso. Segundo a CGU, elas ainda devem R$ 11,7 bilhões à União.
As negociações ocorrem sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal. Foram feitas duas audiências para debater os acordos, além de várias reuniões bilaterais. O prazo para a conclusão da rodada de conversas, concedido pelo ministro André Mendonça, vai até 26 de junho, mas pode ser prorrogado.
As empreiteiras alegam que os valores nos acordos de leniência foram arbitrados considerando um faturamento que já não é mais realidade no setor das grandes construções. Também buscam a revisão da base de cálculo e das condições atenuantes previstas na legislação para reduzir o valor da multa. Outra demanda é pagar parcelas futuras por meio de prejuízo fiscal e de precatórios.