A Gradiente, da IGB Eletrônica, terá mais um advogado no litígio contra a Apple pelo uso da marca iPhone no Brasil: o ex-presidente Michel Temer. O julgamento foi retomado no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira, 13, e o placar está 3 a 2 a favor da Apple.
Temer foi incluído como um dos representantes legais da empresa brasileira no último sábado, 14. Ele tem atuado como advogado em alguns casos no STF após finalizar seu mandato na Presidência, em 2018. Temer também foi contratado pelo Google nas negociações do Projeto de Lei das Fake News, que tenta regulamentar o uso das redes sociais e big techs no País.
Como advogado da Gradiente, Temer tentará fazer com que a empresa brasileira tenha o uso exclusivo da marca iPhone no Brasil. Por conta de decisões judiciais anteriores, a companhia só tem direito ao uso da expressão “Gradiente Iphone”, registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O imbróglio na Justiça começou em 2013, quando a Apple pediu a nulidade parcial da marca para não permitir o uso isolado da palavra Iphone.
No Supremo, o entendimento dos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso é de que iPhone remete mundialmente à Apple e que dar a exclusividade da marca à Gradiente fere a livre concorrência e a livre iniciativa. Já os ministros Dias Toffoli, relator do caso, e Gilmar Mendes afirmam que a Gradiente deve ter o direito integral, já que foi a primeira a registrar a marca no INPI.
O pedido de registro no INPI pela Gradiente ocorreu em março de 2000. Nessa data, a Gradiente pediu para registrar a marca “Gradiente Iphone” para lançar um produto de mesmo nome naquele ano. A solicitação foi acatada somente em novembro de 2007, quase um ano antes do lançamento do iPhone no Brasil.
O Estadão/Broadcast procurou a Apple e a Gradiente, que não quiseram comentar. O ex-presidente Michel Temer também foi procurado, mas não respondeu às tentativas de contato.