Há mais de cinco anos o governo federal tenta reduzir a fila do INSS, que prejudica os segurados que dependem do benefício previdenciário ou assistencial para sua sobrevivência.
O Governo Federal criou o programa de enfrentamento da fila da Previdência Social para tentar reduzir a fila e devolver a dignidade das pessoas que aguardam há meses a análise do seu pedido de benefício e que não para de crescer.
Em setembro de 2023, a fila com novos pedidos de benefícios por incapacidade era superior a 635 mil requerimentos, segundo dados da Transparência do Ministério da Previdência, enquanto a fila com pedidos, sem decisão, mas que já chegaram a ser analisados e dependem de documento complementar, totalizando mais de 1 milhão e 635 mil pedidos.
O programa terá duração de nove meses e a sua finalidade é priorizar pedidos com atraso superior a 45 dias, prazo limite previsto na legislação para o INSS proferir decisão. Estão incluídos nessa prioridade os benefícios reconhecidos através do Poder Judiciário e que também dependem do INSS para começar a ser pago.
Entre as medidas previstas está a inauguração de novas agencias, o aumento do quadro de servidores, com mais 6.692 (seis mil seiscentos e noventa e dois) cargos efetivos, bônus no valor de R$ 68 reais para os servidores de carreira administrativa e de R$ 75 para os médicos peritos de carreira do INSS que fizerem parte do programa, o Atestmed, que dispensa o segurado de realização de perícia médica presencial e o seu deslocamento até uma agência, nos casos em que o pedido de afastamento médico ou odontológico forem de até 180 dias. Esse pedido pode ser feito através do portal meu.inss.gov.br ou APP MeuINSS: meu.inss.gov.br ou APP MeuINSS.
Apesar de o programa ter medidas que certamente irão reduzir o tempo de espera, outras medidas precisam ser adotadas, e que não estão contempladas nesse programa, a exemplo da ampla divulgação dos requisitos mínimos para os segurados, seus dependentes, e beneficiários de benefícios assistenciais terem direito.
Essa medida é importante para que a pessoa saiba previamente os requisitos mínimos para ter direito ao benefício e, com isso, não ter que fazer o pedido, aguardar na fila para, ao final, receber a decisão de que não tem direito ao benefício por não preencher o requisito mínimo, como o de ser filiado, ter vínculo com a Previdência Social. Com isso evita o atraso da decisão daquele segurado que preenche todos os requisitos, e consequentemente, a fila será reduzida.
O número de pessoas que estão na fila do INSS e não preenchem os requisitos mínimos, como condição de segurado, vínculo com a Previdência Social, é significativo, o que significa que, ainda que tenha incapacidade para o trabalho, não terá o direito ao benefício por incapacidade. Outra situação preocupante é o número de aposentados que postulam pedido de revisão do valor desse benefício, motivados por divulgações nas redes sociais de revisões as quais também não tem direito. É o exemplo do aposentado que sempre contribuiu sobre o salário-mínimo e do aposentado que já recebe próximo ao teto (valor máximo pago pelo INSS) e querem aumentar o valor dos seus benefícios através de pedido de revisão.
Passados quatro anos da aprovação da Reforma, os dados da previdência social demonstram que as novas exigências surtiram efeito no sentido de diminuir a fila. Em 2023, foram concedidas 5.181 aposentadorias especiais, – prestação paga ao trabalhador que exerce suas atividades em ambiente de risco a sua saúde – número bastante inferior às 19.798 mil aposentadorias especiais concedidas em 2019. A queda também foi sentida nas aposentadorias por tempo de contribuição. Em 2019, foram concedidas 384.814 aposentadorias desse tipo. Até o momento, a menos de dois meses para encerrar o ano de 2023, contabilizou-se 83.673.
Reduzir a fila do INSS não é difícil, como já foi demonstrado, mas uma queda sustentável e em maior quantidade só se dará a partir do conhecimento das causas dessa fila, que, a meu ver, tem duas razões principais: a falta de ampla divulgação dos requisitos para a concessão das prestações e as fakes news nas redes sociais sobre direitos que não existem sequer na lei ou aguardam decisão definitiva do Poder Judiciário.
No primeiro caso, se as pessoas soubessem previamente que não preenchem os requisitos, certamente não protocolariam pedidos de benefício, já que estariam cientes de que não têm direito a ele. No segundo caso, o combate às fake news evitaria que milhares de aposentados e pensionistas engrossassem a fila atrás de direitos que não possuem, como, por exemplo, o benefício por incapacidade, seja temporário, seja permanente, quando se está apenas doente e não incapaz, como é requisitado pela lei.
*Fernando Gonçalves Dias, advogado especialista em Previdência