A revolução digital em curso abre oportunidades ímpares para maior aproximação e integração entre indivíduos, negócios e governos, ainda mais no campo remoto ou das nuvens. O conhecimento se gera e se dissemina rapidamente, sobretudo, por meio da internet. O sistema financeiro permite transações, inclusive em escala internacional, cada vez mais ágeis e menos custosas. Passada a drástica interrupção dos tempos de Covid, as viagens foram retomadas em todos os meios. A mobilidade de humanos e de capitais se torna cada vez mais intensa.
A decisão de realizar um investimento, seja por um indivíduo, seja por uma empresa, considera, dentre outras, as condições tributárias, financeiras e creditícias, ainda mais para escolher a localização. A era digital permite conhecer mais rápido e detalhadamente as condições disponíveis em diferentes regiões e países, inclusive suas eventuais mudanças e, com isso se pode mais e melhor comparar, mas, o principal, decidir com mais afinco.
Debates de como as condições tributárias, econômicas e financeiras impactam as pessoas, as empresas e os investimentos serão realizados no Workshop Investimentos e Tributação [1] , em 24 e 25 de junho, em Lisboa, organizado pelo Fórum de Integração Brasil Europa (FIBE). Antecederá ao tradicional Fórum Jurídico de Lisboa, em sua XII edição, organizado pelo IDP, FGV Justiça e Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. [2]
Debater tributos é essencial para buscar investimentos. Os pilares das reformas acordadas na OCDE ainda seguem sendo construídas. Em particular, a criação de um imposto de renda mínimo sobre corporações multinacionais, com grandes negócios. Enquanto não se acorda isso, na Europa, sobretudo nas economias emergentes, a competição tributária segue intensa, mudando o foco de investidores imobiliários para a inovação.
Mesmo nos Estados Unidos e noutras economias avançadas, não faltam incentivos para novos investimentos produtivos, sobretudo em infraestrutura digital. Ainda incipientes, começam a surgir os desafios de como lidar com as radicais mudanças no trabalho e seus efeitos sobre seguridade social.
No Brasil, o Governo e o Poder Legislativo Federal também pretendem reformar a tributação da renda, pouco depois de aprovar emenda constitucional da tributação do consumo, a maior emenda constitucional, em número de dispositivos alterados e incluídos, aprovada sob a égide da Constituição Federal de 1988 e que ainda carece de extensa regulamentação complementar.
Em Portugal, por outro lado, com 615 mil brasileiros com título de residência, em 2023, nas contas da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), é crucial para a relação entre os dois Países gerar conhecimento sobre a decisão de brasileiros de investir, seja para pessoas físicas morarem e trabalharem, seja para negócios se estabelecerem.
Enfim, o Brasil, como Portugal e outros países europeus, estão a mudar seus tributos, seja na forma de cobrar, seja na forma de desonerar, e certamente isso impactará o retorno e o processo decisório dos investimentos em seus territórios, seja por indivíduos, sejam por corporações. É indispensável que intensifiquemos os debates sobre o impacto dessas mudanças nos investimentos em ambos os países, reunindo acadêmicos e líderes de ambos os lados do Oceano Atlântico.
[1] Confira aqui a programação, com diferentes temáticas de cada painel, do workshop.
[2] Ver mais sobre o evento em: https://www.forumdelisboa.com/2024/inicio